Magistrados de RO pedem por eleições diretas no Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encampou a campanha nacional pelas “Diretas Já no Poder Judiciário” com apoio das associações estaduais. A Ameron ouviu os seus associados durante 45 dias. Uma enquete foi colocada no site da associação onde juízes e desembargadores puderam opinar: “Você é a favor de Eleições Diretas para escolha de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais?” A maioria absoluta optou pelo “Sim” com 91% dos votos, enquanto que apenas 9% votaram “Não”. Esse resultado demonstra mais uma ação desenvolvida pela diretoria da Ameron em democratizar a associação e receber opiniões dos associados.

Entenda o caso

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sugerem mudanças no Poder Judiciário e tramitam no Congresso Nacional. Uma foi elaborada pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – PEC 15/2012 - e a outra de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) - PEC 187/2012. A primeira trata sobre a permissão dos Tribunais elegerem seus órgãos diretivos, por maioria absoluta através do voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno com exceção dos cargos de corregedoria.

Quanto a PEC 187/2012 estabelece as eleições diretas nos tribunais. Com essa medida todos os magistrados vitalícios em atividade tanto de primeiro como de segundo grau de respectiva jurisdição ficam aptos para escolher novo membro diretivo dos tribunais com mandato de dois anos, permitindo a recondução. Há quatro meses a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e está na Comissão Especial para analisar o mérito.

No próximo dia 31 está programada uma grande mobilização em todos os estados como parte das ações da campanha pelas eleições diretas nos tribunais. Na ocasião a AMB e as associações estaduais vão protocolar requerimento em cada um dos tribunais dos estados, solicitando a alteração  do Regimento Interno das respectivas Cortes, no sentido de permitir a participação de juízes de 1º Grau no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes. A mobilização foi deliberada por unanimidade na reunião do Conselho de Representantes da AMB em fevereiro, realizada em Porto Alegre/RS..

Como funciona a eleição atualmente

Apenas os magistrados de 2º grau (desembargadores) serão eleitos para cargos diretivos do Poder Judiciário. Os desembargadores representam apenas 15% dos 16.804 magistrados em atividade no Brasil.

A AMB entende que a inclusão dos magistrados do primeiro grau no processo de escolha  da direção das Cortes de Justiça contribui para a transparência e eficiência da gestão pública no Judiciário. Essa também é compartilhada pelas associações estaduais.