Lúcia Tereza cria projeto de lei sobre concursos públicos

A deputada Lúcia Tereza (PP), é autora do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições que realizam concursos públicos em Rondônia, divulgarem os gabaritos acompanhados da justificativa de cada resposta apontada pela banca examinadora. Lúcia Tereza cria projeto de lei sobre concursos públicos - Gente de Opinião

Segundo a parlamentar, a matéria visa garantir a transparência e a publicidade nos concursos para provimento de cargo público pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional no Estado, atendendo a reivindicação da comunidade de milhares de concursandos e professores de cursinhos preparatórios.

“O objetivo é oferecer proteção adicional àqueles que se candidatam a ocupar cargo público por meio de concurso”, ressaltou Lúcia Tereza.

A parlamentar salientou que, atualmente, não existe qualquer obrigatoriedade dos gabaritos das provas serem justificados, o que, de acordo com a deputada, prejudica os candidatos na lisura e celeridade, restando opções de recurso quando necessário.

Por fim, Lúcia Tereza explica que, em nome da transparência e da impessoalidade que devem reger os concursos públicos, as bancas examinadoras devem, ao publicarem o gabarito, serem compelidas a indicar os fundamentos de sua opção de resposta correta.

Fonte: Juliana Martins

Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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