Liminares suspendem posses em concurso da Seduc

Duas decisões liminares da Justiça de Rondônia suspenderam as posses para dois cargos de professor na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A suspensão é resultado do julgamento de dois mandados de seguranças contra a Secretaria de Administração (Semad). No primeiro deles, Elissandra Petri Vassoler, aprovada para o cargo de professor - na especialidade de Pedagogia, pediu que fosse inclusa no quadro da Seduc, mesmo sem a entrega da documentação exigida, no caso, o diploma de nível superior. Como a instituição em que estudou só fará a entrega de um documento para tal fim em 9 de abril, o Desembargador Eurico Montenegro concedeu parcialmente a liminar, determinando ao Secretário de Estado da Administração que deixe de contratar outro candidato para a vaga na qual seria empossada Elissandra, até o dia 12 de abril próximo.

Já o outro mandado de segurança pedia para que fosse feita reserva da vaga no concurso para Marlene Zielinski Ferreira, aprovada para o mesmo tipo de cargo de Elissandra na Seduc. A liminar foi concedida, também por Eurico Montenegro. Entretanto, neste caso, a reserva da vaga foi determinada até o julgamento do mérito (resolução da parte principal da ação), que ainda não tem data para acontecer. Num prazo de 10 dias a Semad deve prestar mais informações sobre o caso, o que dará fundamento para que o Desembargador decida sobre a questão.

Ambos os julgamentos foram realizados na terça-feira, 6 e publicados na edição desta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.

Mandados de Segurança: 0003677-06.2010.8.22.0000 e 0003675-36.2010.8.22.0000

Fonte: Ascom TJRO