Liminar obriga Bradesco a instalar porta giratória

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve no Judiciário medida liminar que obriga o Banco Bradesco a instalar porta giratória munida com travas de segurança em sua agência bancária localizada naquele município, em cumprimento a determinações legais, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, também deverá providenciar divisórias opacas nos caixas eletrônicos, sob pena de multa, sem prejuízo de outras medidas, inclusive, interdição das atividades.

A liminar foi deferida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, após chegar ao conhecimento do Ministério Público que a agência do banco naquela cidade encontra-se desguarnecida de porta com trava de segurança e de tapumes em frente aos caixas de serviço. Este último dispositivo confere maior proteção aos clientes e funcionários do banco, pois evita que terceiros repassem informações que permitam a modalidade de roubo popularmente conhecida como 'saidinha de banco'.

De acordo com o promotor "é notória a falta de segurança na agência bancária, notadamente em relação às operações bancárias, visto que não são disponibilizadas portas giratórias com detector de metais, hoje considerados como elementos mínimos de segurança nas dependências das instituições financeiras em operação no Brasil".

Para o promotor, se o Bradesco se preocupa com a questão da segurança em suas agências da capital, dotando-as de estrutura compatível com os serviços ali prestados, o mesmo tratamento deve ser por ela dispensado às instalações das agências das cidades do interior do Estado, que desempenham a mesma atividade.

Caso o Bradesco não promova a referida adequação, poderá ser proibido de prestar atendimento bancário naquela agência, além do pagamento de multa de R$10.000,00 (dez mil reais) por atendimento realizado indevidamente e até mesmo a interdição da agência.

"Salientando que uma vida perdida não tem preço", afirma o promotor no texto da proposta de ação.

"Não podemos nos esquecer que aquela mesma agência já foi palco da ação de criminosos, em assaltos ou tentativas de outros crimes, e tudo por causa da completa e nítida falta de segurança, seja com a falta da porta giratória, seja pela ausência de biombos, seja pela não instalação de vidros blindados e das câmeras de vigilância 24 horas, internas e externas, e de alta resolução. Mas, ao contrário do que se menciona, o Bradesco e os demais bancos desrespeitam estes itens das leis não apenas no interior do Estado, mas na capital também, o que é ainda mais preocupante. Temos que destacar e parabenizar a iniciativa do promotor de justiça que tem a intenção, sobretudo, de promover uma segurança maior para os moradores daquele município e esperamos que os promotores e magistrados de outras comarcas também comecem a ter este mesmo entendimento", comentou o presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB/RO), José Pinheiro.