Léo Moraes convoca Sejus e secretário assina termo de compromisso para PCCS

Após convocação do deputado Léo Moraes (PTB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) se comprometeu, durante reunião na Assembleia Legislativa, a elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no prazo de 90 dias.

O secretário da Sejus, Marcos Rocha assinou termo de compromisso, elaborado pelo deputado, onde a secretaria se compromete a encaminhar à Casa de Leis, a minuta do PCCS em até três meses.

Segundo Léo Moraes, hoje o PCCS não confere dignidade aos servidores do sistema penitenciário, entre eles sócio-educadores, agentes penitenciários, agentes da área da saúde e administrativos.

“Esse PCCS precisa ser refeito para que possa beneficiar a todos da Sejus. Isso já pode ser considerado uma luta histórica desses servidores”, salientou o deputado.

No termo de compromisso, o secretário Marcos Rocha também se comprometeu a regularizar questões referentes à falta de material de higiene e limpeza pessoal dos apenados e à oportunidade de estudo e trabalho aos reeducandos.

“Principalmente na Penitenciária de Segurança Máxima José Mário Alves da Silva, o Urso Branco e no presídio Edivan Mariano Rosendo, o Urso Panda”, destacou Léo Moraes.

Fonte: Decom / ALE

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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