Leis arcaicas engessam crescimento da cidade, constata prefeito eleito

 
A primeira reunião do Conselho da Cidade da qual participou o prefeito eleito de Porto Velho, dr Hildon Chaves, na manhã de segunda-feira, foi um misto de choque de realidade com a constatação de uma certeza que ele repetiu ao longo da campanha eleitoral, a de que um dos grandes problemas da capital rondoniense é a própria prefeitura. Uma das frases que o então candidato martelou à exaustão, principalmente nas reuniões com empresários, quando afirmava que “a prefeitura já vai prestar um grade trabalho à sociedade se não atrapalhar o cidadão”, passou a fazer muito mais sentido.

Leis anacrônicas dos anos 90 engessam, como a lei de uso e ocupação do solo, criada para uma Porto Velho recém saída do chamado ciclo do ouro, quando a economia girava basicamente em função da atividade garimpeira do rio Madeira e sua população não chegava nem à metade do que é hoje, engessam o crescimento econômico da cidade até hoje. Um dos artigos da antiquada lei, por exemplo, determina que estabelecimentos da Zona Leste e de todos os distritos, não podem ter mais de uma porta. Além disso, cerceia o direito de diversas atividades econômicas, de se estabelecer nestes locais.

Os conselhos municipais permitem a participação popular na gestão pública para um melhor atendimento à população. No Brasil esse instrumento popularizou-se a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades. Seu conceito, no entanto, vem da antiguidade, com a Ancianidade, o Conselho de Anciões dos tempos de Moisés, a mais antiga representatividade do gênero. O de Porto Velho reúne além do Poder Público, representantes de ONGs, dos Trabalhadores, dos empresários, das universidades, dos coletivos populares, enfim, vários segmentos da sociedade.

O que seria uma reunião de apresentação do Conselho ao prefeito eleito, acabou por se transformar em praticamente uma reunião ordinária com a discussão de problemas, soluções e principalmente sobre o Plano Diretor, também defasado, já que o vigente é de 2008 e precisa ser atualizado urgentemente. Algumas ações, segundo o coordenador do Conselho e secretário Municipal de Planejamento, Jorge Elarrat, já estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano, como a atualização do principal instrumento norteador do crescimento econômico, que é a lei da ocupação e uso do solo.

Também precisam ser revistos e atualizados o código de obras, código de postura e os chamados instrumentos urbanísticos que são, em linha geral, regras para cumprir a função social da propriedade. Dr Hildon pediu agilidade no trabalho atualmente em andamento e disse que a partir do próximo ano dará atenção especial à atualização do Plano Diretor, num trabalho que pretende realizar juntamente com a Câmara Municipal, como forma de “destravar” as possibilidades de crescimento da cidade.

Durante a reunião foi abordada também a questão da regularização fundiária e uma maior atenção aos distritos. Da meta negociada e financiada pelo governo federal de regularizar e escriturar 26 mil terrenos, apesar de todo o discurso repisado até hoje, foram entregues 9 mil escrituras. Dr Hildon disse que vai trabalhar para regularizar os 16 mil restantes, mais outro tanto que será feito desde bairros mais antigos e tradicionais, na região central, até bairros mais recentes da zona leste.

Fonte: Valbran Júnior