Lei que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos foi tema de Fórum realizado pela Eletrobras Eletronorte e CPRM

O IFórum de Debates sobre a Lei 12.990/2014 de Cotas Raciais em Concursos Públicos Federais foirealizado esta semana pela Eletrobras Eletronorte e o Serviço de Geologia do Brasil – CPRM. A Lei aprovada recentemente pela Presidente Dilma Roussef, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

O tema ainda novo e de pouco conhecimento da população foi o que  motivou a participação no evento de gestores de órgãos públicos, estudantes, professores e profissionais de várias empresas privadas do Estado de Rondônia. O Fórum teve como foco também a promoção de conhecimentos e experiências sobre os novos marcos legais que contribuem para a equidade de gênero e raça no trabalho a partir da implantação de ações afirmativas e ainda sobre as Violências no Trabalho e Enfrentamento às Discriminações de Raça e Etnia na Gestão Pública.

O sistema nacional de cotas raciais no Brasil procura reduzir a disparidade histórica entre negros e não negros no acesso ao mercado de trabalho. “A aprovação da Lei que está em vigor desde junho deste ano foi uma grande vitória para o país, pois fortalecerá o acesso do negro na gestão pública. Foi uma honra participar do Fórum e esclarecer para a sociedade rondoniense sobre este assunto tão importante para o Brasil. A Eletrobras Eletronorte e CPRM estão de parabéns por esta iniciativa”, disse Giovanni Harvey, Secretário Executivo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR –PR.

“Foi um desafio para toda a equipe realizar o evento que é de interesse público. O Fórum foi um marco neste momento no Estado, pois ainda é tímida a discussão da Lei. A Empresa tem a preocupação e o interesse em manter essa parceria com os rondonienses”, explicou Robinson Percy Holder, Gerente Regional da Eletrobras Eletronorte.

As atividades foram encerradas com a Oficina de Identificação e Abordagem do Racismo Institucional para cerca de 40 gestores do serviço público, que visou oferecer subsídios aos participantes sobre a questão de racismo institucional, além de ajudar na elaboração de estratégias conjuntas para o seu combate no ambiente de trabalho e a inclusão da perspectiva da igualdade racial nas ações programáticas das instituições. A Oficina foi ministrada por Mônica Alves de Oliveira Gomes, Diretora de Programas Secretaria Especial de Políticas Públicas de Ações Afirmativas (SEPPIR/PR). “Foram dois dias de muita informação e aprendizado.Estamos muito felizes com a parceria neste evento. Contribuir com a comunidade foi muito gratificante para nós”, disse Helena Bezerra, Chefe de Residência do CPRM em Rondônia.
 

Parceiros

Foram parceiros do evento: Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (SINDUR), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE), UNEGRO, SANAI, SENAC,Rede Amazônia Negra (RAN), Instituto Etnia e Governo do Estado de Rondônia, OAB/RO e Termonorte.