Lei que faz justiça aos vigilantes expostos a atividades de risco é sancionada

Em Ji-Paraná durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Jair Montes (Avante) encontrou-se com o governador de Rondônia, Cel Marcos Rocha (UNIÂO) e na ocasião agradeceu ao governador por apoiar uma das maiores lutas travadas pelos vigilantes para exercer seu trabalho com segurança ao sancionar a lei que dá direito a porte de arma para os vigilantes.

O deputado reafirmou que a sanção do governador Marcos Rocha faz justiça aos vigilantes, expostos diariamente a atividades de risco. “Trata-se do reconhecimento de que essa causa é realmente justa e desde já vamos apoiar todos os esforços da categoria a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades e condições dignas e seguras de trabalho assim como fiz para que pudessem ter seu emprego de volta após uma demissão em massa em 2017”, disse Jair Montes.

Marcos Rocha, por sua vez, disse que a nova legislação busca dar melhor condição de proteção à vida desses profissionais que no exercício de suas funções defendem vidas e patrimônios. A medida deve inibir represálias de criminosos e promover o zelo pela integridade física desses profissionais.

Lei

O projeto de lei Nº 1547/2022, de autoria do deputado estadual Jair Montes e sancionado pelo governador, resultou na lei Nº 5.343 de 12 de maio de 2022, que dá direito aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada constituídas em Rondônia ao porte de arma de foto.

Retorno dos Vigilantes

Após a demissão de mais de 2 mil vigilantes que faziam a segurança das escolas da rede estadual e após o fim do contrato entre as terceirizadas e a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc), em 2017, em sua maioria pais de família que perderam seus postos de trabalho e o sustendo de suas famílias, o deputado estadual Jair Montes (Avante) defendeu a volta da contratação dos vigilantes para a segurança das escolas estaduais buscando junto ao atual governo medidas que possibilitassem o retorno destes trabalhadores.

A causa foi atendida pelo governador Marcos Rocha que durante a pandemia autorizou a SEDUC a abrir licitação para contratação de empresas terceirizadas. Em novembro de 2021 a segurança patrimonial voltou a acontecer nas escolas gradativamente em mais de 18 municípios e mais de mil trabalhadores voltaram aos seus postos. “As escolas que estavam sendo saqueadas e depredadas por falta de segurança trazendo prejuízos aos cofres públicos. Ficou evidente a necessidade da vigilância patrimonial para zelar pelo patrimônio público e, ao mesmo tempo, podemos devolver a dignidade de trabalhadores que repentinamente perderam seu sustento e de suas famílias”, destacou Jair Montes.