Lei isenta pgto. de inscrição em concurso público

Lei de autoria do deputado Jesuíno isenta pagamento de inscrição em concurso público

Decom - ALE

O Projeto de Lei de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que trata sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e Entidades mantidas pelo Poder Público Estadual, beneficiará candidatos que realizarão o concurso da ALE/RO e estejam dentro dos requisitos da Lei nº 4.105 de 28 de junho de 2017, que trata sobre a concessão do benefício.

O parlamentar apresentou o referido projeto visando beneficiar com a isenção do pagamento da taxa de inscrição de concurso público, as pessoas que prestarem serviços à Justiça Eleitoral do Estado de Rondônia, nos mais diversos setores, como componentes da mesa receptora de voto ou justificativa, na condição de presidente de mesa, mesários ou secretário.

Para garantir a gratuidade da isenção, o cidadão precisará comprovar o trabalho prestado junto à Justiça Eleitoral, que emitirá comprovação do serviço e a cópia autenticada deverá ser juntada ao ato de inscrição, com os dados pessoais do eleitor, função que desempenhou, turno e data da eleição.

“É uma satisfação imensa ver que a nossa Lei poderá beneficiar tantas pessoas. Os cidadãos que atuam de forma voluntária nas eleições merecem este benefício, pois prestam serviços de suma importância para auxiliar no exercício de democracia de toda a nação” concluiu Boabaid.

Quinta-feira, 19 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Delegado Lucas pede alteração em edital do concurso da Seduc para ampliar aprovação de candidatos

O deputado estadual Delegado Lucas (PL) apresentou, nesta semana, uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a avaliação da possibilidade de r

Pacto Legislativo reúne vereadores e servidores municipais na Alero

A Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, será a sede para o 1º Pacto do Legislativo do Estado de Rondônia, oferecido pela União de Câ

Deputada Federal Cristiane Lopes faz história ao empoderar mães atípicas com capacitação e novas oportunidades

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) protagonizou um momento marcado por emoção, conquistas e novos começos durante a cerimônia de c

Deputado Alex Redano cobra reforço urgente de servidores no Hospital Regional de Buritis

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia solicitando, com urgência, o reforço no quadro de servido