Lei da Patrulha Maria da Penha criado na Assembleia Legislativa de Rondônia tem salvado vidas

Rondônia registrou de janeiro a julho de 2025, 17 casos de feminicídios. Essa informação é do Observatório de Segurança Pública, do Governo do Estado. Esse número poderia ser bem maior, se não houvessem as Patrulhas Maria da Penha nos municípios rondonienses. A ações delas evitaram que vários crimes contra às mulheres se concretizassem, ocasionando ainda mais tragédias.

Essas patrulhas existem hoje em Rondônia, graças a sensibilidade do ex-deputado estadual Airton Gurgacz, que exerceu o mandato entre 2015 e 2019, na Assembleia Legislativa de Rondônia. Na época, ele presidiu a Comissão da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, momento em que conheceu melhor a questão da violência doméstica em nosso Estado.

O ex-deputado Airton Gurgacz foi o autor do projeto que criou da Lei Patrulha Maria da Penha (Foto: Arquivo Pessoal)
“Quando presidente da comissão, eu participava de vários eventos sobre esse tema, até que o juiz Edewaldo Fantini Júnior, de Ji-Paraná, me falou sobre e me deu toda a estrutura para construirmos esse projeto da Patrulha Maria da Penha, que enviamos para a Assembleia Legislativa, onde não tivemos dificuldades. O texto foi aprovado pelos parlamentares. Aí, foi para a sanção do ex-governador Confúcio Moura, que também foi sensível a essa questão e sancionou a lei”, contou.

O ex-deputado explicou que após a aprovação por parte do governador, a patrulha começou por Ji-Paraná, onde foi colocado um carro para a Polícia Militar, que indicou uma policial. Ele disse que o próprio juiz colocou uma psicóloga e mais duas pessoas para acompanhar os casos.

Patrulha Maria da Penha (Foto: Policia Militar)

“Me falou que na frente do juiz o casal depois da briga, conversa e se ajeita, mas chegam em casa a violência recomeça de novo. Então, ele disse que a patrulha era para ter um apoio de poder ir na casa deles, falar com os vizinhos para saber como o casal está vivendo; saber da nota das crianças na escola, se tomaram as vacinas. Então, foi isso que nos levou a criar essa maravilhosa Patrulha Maria da Penha. Eu fico feliz em ter sido o autor, mas devo dizer também, que foi com muita gente me ajudando como Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar entre outras pessoas”, creditou.

Alta Relevância
Para a advogada Rosimar Francelino, representante da Rede Lilás, a Patrulha Maria da Penha desempenha um papel importante na prevenção da violência contra a mulher. Ela enfatizou que a patrulha é uma forma de o Poder Judiciário acompanhar o relacionamento do casal.

“É uma lei de alta relevância, que vem beneficiar as mulheres em situação de alta violência. Ela vem fiscalizar a decisão de proteção dada pelo juiz, para saber se a mulher precisa da manutenção daquela medida, se o agressor está à espreita. Se há descumprimento das medidas”, disse.

Para a advogada Rosimar Francelino a Patrulha Maria da Penha é boa mas necessita de mais apoios como viaturas e servidores  (Foto: Arquivo Pessoal)

Por outro lado, Rosimar alertou para a necessidade de investimentos para que a Patrulha Maria da Penha desenvolva o papel dela de forma eficaz. Ela observou que uma das dificuldades é com relação ao efetivo de pessoal, pois, no momento existem mais de duas mil medidas protetivas represadas no Estado. “Na verdade, precisamos de um batalhão”, falou.

Rosimar elogiou a lei, porém, observou que pode ser melhorada. Ela sugeriu, por exemplo, que fosse ampliada a competência da Lei Maria da Penha, deixando de ser apenas fiscalizadora das medidas do juiz e fazer um atendimento mais amplo.

“Não deixar de fazer a fiscalização, mas se especializar em prestar o primeiro atendimento também. Seria especialista em atender mulheres em situação de violência e também os agressores. Então, acredito que essa ampliação é urgente para termos um enfrentamento melhor”, propôs.

Situações Complexas
A psicóloga e ativista em defesa dos direitos das mulheres, Anne Cleyanne, acredita que a Lei da Patrulha Maria da Penha, instituída em Rondônia pela Assembleia Legislativa, representa um avanço na luta contra a violência doméstica.

“Rondônia tem números muito expressivos de violência contra a mulher, e os policiais que são designados para atuarem na Patrulha Maria da Penha recebem um curso sobre questões familiares. Isso é muito importante, pois, muitas mulheres que sofreram feminicídios foi devido ao não cumprimento das medidas cautelares pelos agressores, e com a viatura Maria da Penha é possível que essas mulheres recebam apoio de policiamento. Caso algo ocorra, basta ligar o 190”, elogiou.

A psicóloga Anne Clayanne avalia que a Lei Patrulha Maria da Penha é um apoio para as mulheres vítimas de violência (Foto: Arquivo Pessoal)

Apesar de ver pontos positivos na Patrulha Maria da Penha, Anne alerta que são necessários mais investimentos. Para ela, é preciso a ampliação do número de policiais, mais viaturas e orçamento.

“Mas a iniciativa da lei já faz uma diferença muito grande na vida das mulheres, que podem contar com esse policiamento ostensivo para lidar com essas situações tão complexas que é precisar se desfazer e sair da família devido à violência doméstica”, finalizou.