LEGISLATIVO PRESTA HOMENAGEM AO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

 
Por ter sido considerado pelo Conselho Nacional de Justiça como o mais célere do País, a Assembléia Legislativa homenageou na manhã desta quarta-feira (30.04), em sessão solene, o Poder Judiciário de Rondônia. A proposição da homenagem foi feita pelo deputado Wilber Coimbra (PSB) e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, já que o Tribunal de Justiça recebeu 102 mil e julgou 161 processos durante o exercício de 2006 e que, em 2007, na primeira instância, existiam mais de 185 mil remanescentes e foram iniciados mais de 209 mil, sendo resolvido 194 mil. 

A sessão foi dirigida pelo deputado Alex Testoni (PTN), sendo que a mesa dos trabalhos contou com a presença da desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça; Joarez Jardim, representante do governador Ivo Cassol; Abdiel Ramos Figueira, procurador-geral de Justiça do Estado; conselheiro José Gomes de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado; José de Abreu Bianco, prefeito de Ji-Paraná e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios; Rochilmer Rocha Filho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Rondônia, e o deputado Wilber Coimbra (PSB), proponente da homenagem. O evento foi prestigiado, pelos parlamentares estaduais e municipais, magistrados e servidores integrantes do Judiciário, secretários estaduais, prefeitos, dirigentes classistas e a população de uma forma geral.

Como autor da proposição da homenagem prestada pela Assembléia Legislativa ao Poder Judiciário, o deputado Wilber Coimbra, do PSB, destacou em seu discurso o papel desenvolvido pelo Judiciário rondoniense como “a mais nobre expressão do Estado Democrático de Direito, uma vez que suas decisões estão arrimadas na vontade soberana do povo”. O parlamentar ressaltou que mesmo com decisões às vezes incompreendidas por alguns, estas se fazem necessárias para estabelecer o equilíbrio na sociedade. “A Justiça deve ater-se ao império da lei e da ordem constitucional vigente”, sob pena de perder sua legitimidade. 

Wilber Coimbra fez questão de frisar que a homenagem abrange a todos os servidores do Judiciário, “do mais simples aos insignes magistrados, que com irrefutável grau de profissionalismo, ronradez e dedicação à magistratura e flagrante eficiência contribuem para a promoção da paz social, perseguindo a celeridade, resultando na pacificação dos conflitos sociais – razão de ser da própria Justiça”.

O deputado Chico Paraíba (PMDB) considerou a homenagem justa e que chegou em boa hora. Destacou a iniciativa do deputado Wilber Coimbra e ressaltou que “temos um dos melhores Tribunais do Brasil. Temos que valorizar o nosso Tribunal de Justiça que é um dos mais eficientes do Brasil”. O parlamentar disse que considera o Judiciário rondoniense correto e assegurou que não responde a nenhum processo por improbidade, apesar de ter sido ordenador de despesas em órgãos públicos e que se encontra no terceiro mandato como deputado estadual e já ter sido prefeito de Presidente Médici. Chico Paraíba leu uma parábola, observando que “os homens não gostam de encarar a verdade crua, preferindo disfarçá-la”. Disse que o Parlamento é lugar de se dialogar. Mas reconheceu que se vive um momento difícil no País por conta de conflitos. Defendeu a democracia e foi enfático ao afirmar que “tudo que a Assembléia Legislativa fizer para o Judiciário ainda é pouco”. Lamentou que tenha sido publicado pela imprensa que o MP, TC, TJ e ALE estão gastando além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Cabe ao Tribunal de Contas julgar as contas, respeitando-se a Constituição Federal. Os Poderes de Rondônia têm que sentar como gente grande para que isso não vire verdade, pois eles não são os culpados pela não realização das obras do PAC”.

Na condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia, o advogado Rochilmer Rocha Filho falou que a “OAB soma-se a homenagem ao Judiciário de Rondônia por ser o mais célere do Brasil”. Ressaltou que a desembargadora Zelite Carneiro é a primeira mulher a comandar o Judiciário do Estado. Lembrou que o TJ tem passado por reforma. Conclamou aos operadores do direito para repensar a prisão temporária, pois segundo ele, hoje se prende primeiro para depois investigar. Condena-se para depois julgar. “A polícia prende com espetáculos pirotécnicos”. Pediu maior valorização da advocacia.

Coube ao deputado Chico Paraíba entregar à desembagadora Zelite Carneiro um ramalhete de flores, enquanto que o deputado Alex Testoni, ao lado de Wilber Coimbra, passou às mãos da presidente do Tribunal de Justiça uma placa que marcou a homenagem.

A união de todos os Poderes do Estado é necessária para se caminhar com firmeza. Foi o que defendeu a desembargadora Zelite Carneiro ao discursar da tribuna da Assembléia Legislativa. Fez questão de frisar que cabe ao Legislativo fazer as leis, ao Judiciário fazer cumprir sua aplicação e ao Ministério Público a fiscalização. “Temos que caminhar harmonicamente. Não posso mandar na cabeça de juiz. O administrador não podem penetrar na cabeça do juiz. Decisão judicial só pode se contestada judicialmente”, disse a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A magistrada, ao agradecer a homenagem, observou o momento histórico, citando que o êxito alcançado pelo Judiciário deve-se aos juizes de 1º grau que são os responsáveis pela celeridade obtida na apreciação dos processos que tramitam no Poder Judiciário de Rondônia. “O Judiciário é um Poder e é independente. Tem um só um senhor: a lei e a consciência do julgador”. A presidente do Tribunal de Justiça citou ainda que hoje no País se vive uma situação que causa estranheza, onde o direito de propriedade não é respeitado. Ela falou que estão pisando na Constituição Federal, que foi considerada como a Constituição Cidadã. “Que poder se exerce com invasões de terras, matanças ou expulsão de pessoas de suas terras?” indagou a magistrada ao defender que “os Poderes têm que se reunir para manter a funcionabilidade do Estado. Não se pode sustentar com o dinheiro do povo pessoas que, em nome da pobreza, cometem verdadeiros abusos no país”. 

Ela também defendeu uma fonte de renda própria para o Judiciário atender suas necessidades. Segundo a desembargadora, o maior problema enfrentado pelo Judiciário é a falta de verba para atender a demanda. Disse que a imprensa divulgou que o Judiciário de Rondônia não está cumprindo a LRF. “O TC julgou as contas do Judiciário e a realidade não é essa. Não aceitamos que a responsabilidade pela não vinda das obras do PAC para Rondônia seja jogada contra nós. Vamos esclarecer a questão em nota oficial”. Zelite Carneiro comentou que há escassez de servidores e magistrados e ainda assim é o mais célere. Garantiu que pretende continuar no mesmo patamar e assegurou que “quem busca o Judiciário é o mesmo como um paciente busca que o médico: é para ontem. Tem urgência”. Ela disse que está investindo na informatização do Judiciário e que vai realizar concurso público para preenchimento de 900 vagas de servidores.

Fonte: Decom