Justiça Itinerante faz balanço da operação no Baixo Madeira

Depois de percorrer 12 dias em 10 localidades diferentes da região do Baixo Rio Madeira, a equipe da Justiça Rápida Itinerante divulga os dados da operação que leva serviços e cidadania para os ribeirinhos. A ação é um programa institucional do Poder Judiciário de Rondônia, que se destaca justamente por assegurar às populações mais afastadas o acesso à Justiça.

Ao todo foram 497 atendimentos realizados no Barco da Justiça. De acordo com coordenador da operação, juiz Jhonny Gustavo Clemes, o balanço inclui todos os tipos de serviços oferecidos nesta edição da operação, tais como emissão de documentos (214 carteiras de identidade), casamentos (48) e demais audiências (51), a maioria referente às áreas de registro público e família.

A Justiça Federal, parceira da Justiça Estadual, registrou 184 atendimentos, a maioria concessão de benefícios como salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, tratamento ou medicamento e Loas.

"A parceria é fundamental, porque os serviços se complementam. Muitas vezes o ribeirinho precisa retificar um documento para obter um benefício", ressaltou Amauri Lemes, juiz de Direito que também atuou na operação.

Além da Justiça Federal, também acompanharam a viagem do Barco a Defensoria Pública da União, a Procuradoria da União e o INSS, partes relevantes para selar as conciliações.

Por parte do Poder Executivo também integraram a comitiva a Defensoria Pública, Instituto de Identificação e o Tudo Aqui, que concedeu passes de idosos aos ribeirinhos com direito ao benefício.

"O trabalho conjunto foi a tônica dessa operação, inclusive em ações sociais executadas pelo Judiciário como é o caso do cinema e direitos humanos para os ribeirinhos, que contou como debatedores os magistrados estaduais e federais", lembrou o coordenador da operação.

Os juízes também participaram do projeto Justiça e Cidadania na escola, outra ação de esclarecimento sobre o funcionamento do Judiciário, nos estabelecimentos de ensino.

Exemplo

Entre os vários casos onde a parceria foi evidente está o de uma jovem de 15 anos portadora do vírus HIV. Ela procurou o barco da Justiça para obter o benefício do auxílio doença, mas como era menor, o procedimento não tinha como ser aberto.

As equipes da Justiça Estadual e Federal, sempre engajadas para encontrar conjuntamente soluções para as comunidades ribeirinhas, reuniram-se para conversar sobre o caso. O desafio era como suprir a falta de representante para que o benefício da requerente pudesse ser processado. Foi então que surgiu a ideia de considerar o fato da adolescente viver em união estável e já possuir um filho para ter a idade e o consentimento dos pais supridos para efeito de ser realizado seu casamento. É que com o casamento ela passaria a ter maioridade civil e assim ter legitimidade para requerer benefício mesmo sem estar assistida pelos pais.

Em apenas uma manhã foi possível prestar três serviços, sendo um da Justiça Estadual (suprimento de idade e consentimento), outro do cartório extrajudicial (casamento) e por fim da Justiça Federal (concessão de benefício previdenciário). Caso esses serviços não estivessem disponibilizados em conjunto durante a operação, a adolescente precisaria de mais tempo para conseguir realizar a necessidade de ter amparo financeiro e teria de deslocar-se mais de uma vez para a cidade, enfrentando toda a burocracia decorrente do funcionamento tradicional desses serviços.

O juiz federal Flávio Fraga e Silva, ao analisar o caso, concedeu o benefício de prestação continuada que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família “Neste caso, adotei a corrente doutrinária majoritária, que é a do estigma social. Em razão de ser uma comunidade pequena, os moradores a conhecem e já é taxada por ter a doença. Isso faz com que ela tenha dificuldade de conseguir um trabalho”, explicou.

Para o juiz Johnny Gustavo Clemes, a parceria da Justiça Estadual e Federal permite que casos que envolvam as duas jurisdições possam ser resolvidos facilmente no mesmo local, permitindo assim o efetivo acesso à justiça.

Interesse acadêmico

A Justiça Rápida Itinerante também é foco de pesquisa acadêmica de duas universidades, a Universidade da Espanha e a Universidade Federal Fluminense.

As pesquisadoras Edit Sanches e Maria Idalina Resende acompanharam a operação no Baixo Madeira para analisar os aspectos jurídicos e sociais do programa nas comunidades.

Para a psicóloga da Universidade de Madri, que estuda a mediação em grupos sociais, a experiência é única, pois "podemos sentir imediatamente os efeitos da presença do Judiciário para os ribeirinhos". Ao longo de toda operação, Edit observou a metodologia de trabalho e também entrevistou a população sobre o tema. "Nossa pesquisa busca saber se é de interesse implantar a mediação junto à comunidade", explicou.

Já Idalina, que é coordenadora do curso de Direito da Faro, teve como tema do mestrado a Justiça Itinerante. Agora, no doutoramento pela UFF, aprofunda ainda mais suas pesquisas, abordando a administração institucional de conflitos. "É uma perspectiva socioantropológica do Direito. Utilizo uma metodologia etnográfica", esclarece.

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