Jesualdo defende isenção do ICMS do querosene em RO

O deputado Jesualdo Pires (PSB) informou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), que participou juntamente com o deputado Valdivino Tucura (PRP) de uma reunião no Tribunal de Contas com conselheiros, Ministério Público, Casa Civil, Sefin e Seplan para debater sobre a resolução do problema da isenção da alíquota do ICMS do querosene. Jesualdo Pires destacou que hoje 11 estados brasileiros praticam essa isenção. “Um investidor que vier a Rondônia, não vai percorrer de veículo o estado para chegar a Vilhena, o que é inviável”, ressaltou.

Salientou que é importante Rondônia não cair nessa história sob pena de ser o único estado que irá cumprir a decisão do Confaz e perder as empresas que fazem investimentos, para que amanhã não seja o Estado que afugenta os investidores. Citou como exemplo, o Leite Piracanjuba que vende em Rondônia mais barato porque lá em no Estado de Goiás ele tem isenção.

Falou que é preciso ter muito cuidado para Rondônia não se tornar o patinho feio da Federação. “Se as regras fossem iguais para todos os estados eu concordaria, mas não é isso que acontece. Rondônia não pode querer cumprir uma legislação que ninguém cumpre. O avião hoje não é mais um transporte de rico, inclusive, quando se consegue comprar com antecedência sai até mais barato que passagens terrestres”, afirmou.

Em aparte, o deputado Lebrão (PTN) disse que tem que haver uma paternalização das nossas empresas. “Temos que cuidar do nosso Estado e para atrair investimentos temos que ficar atentos aos incentivos. Não podemos cair neste conto, porque temos que ver o nosso Estado e nossas fragilidades”, afirmou.

Em aparte, a deputada Glaucione (PSDC) falou que a isenção era um assunto já resolvido. “Hoje temos a TRIP que faz quatro cidades, porque além das necessidades das pessoas, hoje tem faculdades que precisam de palestrantes de fora e empresários que querem investir e precisam de locomoção rápida. Se Rondônia cortar isso aí, com certeza a empresa vai suspender esses voos, e a partir do momento que se fizer isso, será muito difícil voltar”, destacou.

Em aparte, a deputada Epifânia Barbosa (PT) disse que além da questão política, se não existir no estado essa logística em relação aos voos, dificultará a instalação de empresas em Rondônia para gerar o desenvolvimento e aumentar a arrecadação. “Nem sempre o que é interessante para a região sul e sudeste, dificilmente será para nós, até porque eles não têm interesse no nosso desenvolvimento”, observou.

Em aparte, o deputado Marcelino Tenório (PRP) parabenizou Jesualdo Pires e disse que em Ariquemes estão numa luta para melhorar o aeroporto para ter condições de melhor atender a população do estado. Jesualdo Pires salientou que Ariquemes merece um aeroporto e uma rota diária de voos.

Em aparte, o deputado Marcos Donadon (PMDB) falou que o empresário visa lucra e ele vai onde a empresa possa ter sustentabilidade e renda. “Essa busca de isenção já tem jurisprudência e se Rondônia não concedê-la será um retrocesso. Precisamos modernizar nosso sistema aéreo”, ressaltou.

Tribunal de Contas

Destacou que está tramitando na Assembleia Legislativa, um projeto de Emenda Constitucional do Tribunal de Contas, inédito no Brasil, que vai exigir em lei que o candidato a conselheiro do Tribunal de Contas seja como pré-requisito que tenha ficha limpa. “Com isso, numa atitude corajosa o Tribunal de Contas de Rondônia entra na vanguarda no país em exigir a ficha limpa”, informou.

Fonte: ALE/RO - DECOM