Jean comemora aprovação da regulamentação de mototaxi pelo Senado

O vereador Jean Oliveira (PSDB), juntamente com centenas de mototaxistas, comemoraram na manhã desta quinta-feira (9), num desfile pelas principais avenidas da cidade de Porto Velho, a aprovação no Senado, na noite de quarta-feira (8), do projeto substitutivo que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). A matéria vai à sanção do Presidente da República. O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município.

Jean foi o parlamentar precursor na luta pela regulamentação do serviço de mototaxista no município de Porto Velho, realizando um trabalho árduo e constante, que aos poucos arrebanhou quase a totalidade da população da capital para apoiar sua propositura, assim como, a Assembléia Legislativa e até o Governo do Estado. Acompanhou de perto todo o trabalho do parlamentar Expedido Junior para a aprovação da regulamentação no Senado, tendo ido à Brasília diversas vezes para participar das reuniões das Comissões e Audiências Públicas que tinham por interesse esse propósito.

O parlamentar apresentou na Câmara de Vereadores de Porto Velho, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que alterava a redação do parágrafo 1º do Artigo 19, para possibilitar a regulamentação do serviço de mototaxistas, visto que, na enumeração dos serviços públicos sob a administração municipal não consta o mototaxista, e ainda, sua Emenda também suprimia o parágrafo 2º do mesmo artigo 19 que veda a concessão, a permissão ou autorização para a exploração de serviços de mototaxista no município de Porto Velho.

No entanto, a Constituição Brasileira, determina que qualquer matéria sobre transportes é da alçada da União legislar sobre. O que levava qualquer Lei nesse sentido no âmbito Estadual ou Municipal para a inconstitucionalidade. Diante desse impasse, e como um Projeto Substitutivo que regulamentava as atividades de mototaxista, tramitava no Senado Federal, com amplas chances de ser aprovado a curto prazo - como realmente foi - o vereador, achou por bem, retirar , de comum acordo entres seus pares e a categoria dos mototaxistas, seu Projeto de Emenda à lei Orgânica, e esperar a decisão do Senado.

“ Agora que o Senado Federal aprovou a regulamentação dos mototaxistas entrarei novamente com meu Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Velho”, disse o vereador, explicando que para isso vai contar, como sempre contou, com o apoio dos vereadores; em peso, coeso e unido dos mototaxistas, e , sobretudo, da população do município de Porto velho que desde o início apoiou a proposta por ver nela um bem para todos. “ Acredito que agora não teremos grandes dificuldades em aprovar em plenário nossa proposta pois todos os vereadores que eram contrário a regulamentação dos mototaxistas justificavam suas posições argumentando que, sendo um parlamentar, elaborador de leis, não podiam apoiar algo que era inconstitucional, então, certamente esses vereadores irão apoiar nossa proposta que deixou de ser inconstitucional quando o Senado numa votação histórica votou unanimemente pela regulamentação”, explicou Jean Oliveira.

Quanto à sanção do Prefeito, Jean Oliveira também não é descrente e analisa: “ O Prefeito, acima de tudo é um homem de esquerda, que pautou sua vida política em defesa dos trabalhadores. Acredito que ele era contra devido a inconstitucionalidade mas agora como é legal certamente sancionará o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Velho que permite a regulamentação e o estabelecimento de critérios para o exercício da profissão de mototaxista na cidade de Porto Velho, possibilitando assim, centenas de trabalhadores sustentarem suas famílias de forma digna e honesta”, diz convicto Jean Oliveira.

Fonte: Ascom