Terça-feira, 30 de outubro de 2012 - 11h14
A prefeitura de Porto Velho, através do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipam), informa que o atendimento aos segurados continua normalmente. “Estamos apenas tomando algumas medidas para encerrar a gestão sem deixar dívidas para o próximo prefeito, conforme determina a lei de responsabilidade fiscal”, explicou o presidente, João Herbety Peixoto (Beto).
De acordo com o presidente do Ipam, as medidas adotadas cumprem o que determina o decreto n° 12.783/2012 assinado pelo prefeito Roberto Sobrinho no dia 27 de setembro de 2012. O decreto trata do encerramento do exercício financeiro e controle das despesas.
O principal ponto do decreto é a suspensão do financiamento de materiais de auto custo para os servidores comissionados. Como exemplo, João Herbety citou o pagamento de materiais para cirurgias ortopédicas a esses trabalhadores a partir da publicação do decreto, o que pode gerar desequilíbrio financeiro do Ipam.
Cirurgias eletivas (as que não são de urgência ou emergência) e financiamento de armações e lentes de óculos para servidores estatutários ativos, inativos ou pensionistas e seus dependentes também serão realizados somente a partir de janeiro de 2013.
João Herbety garante que os demais serviços – consultas, internações e exames estão sendo realizados normalmente. Também enfatiza que, ao contrário dos boatos que espalharam pela cidade, o Ipam não corre o menor risco de fechar. “Temos recursos para quitar todas as despesas, em torno de R$ 12 milhões e mais R$ 7 milhões para algum pagamento suplementar, caso seja necessário”, frisou.
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