Incra: O programa investirá cerca de R$ 25 milhões

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) tem a meta de triplicar a participação dos agricultores dos assentamentos de Rondônia, o que implicará em investimento de aproximadamente R$ 25 milhões no estado. Para isso, a equipe do programa de assistência técnica do Incra (Ater) participou de uma oficina em Ji-Paraná nos dias 6 e 7 de maio.

O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e àquelas atendidas pela rede assistencial pública. Cada agricultor pode vender ao programa até R$ 4.500,00 ao ano individualmente ou R$ 4.800,00 em associação ou cooperativa, entregando os alimentos nas centrais de distribuição.

Técnicos de todo o estado conheceram durante a oficina os detalhes da operacionalização do programa e aprenderam a elaborar os Termos de Adesão, documento que habilita a participação do agricultor familiar. “O objetivo é facilitar o acesso dos assentados da reforma agrária a esse importante instrumento para a viabilidade de sua unidade de produção”, afirmou o superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro.

A Coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Janaína Kern da Rosa, explicou que o programa está desburocratizado com a introdução do Termo de Adesão e do pagamento direto ao agricultor pelo governo federal através de cartão magnético. “Queremos ampliar a participação do público do programa, como os assentados, quilombolas e ribeirinhos, principalmente na região Norte”, garantiu.

No ano de 2012, o programa investiu em Rondônia R$ 7.367.448,71, beneficiando 1.861 agricultores familiares com a aquisição de 3.778 toneladas de alimentos.

O técnico agrícola do Projeto de Assentamento Rio Madeira, em Porto Velho, Jairo Siqueira, explicou que o Ater/Incra faz todo o projeto para o agricultor que precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). "A perspectiva é boa. Ano passado participaram sete famílias do PA e isso serviu de motivação para aquelas que vão ingressar nesse ano", disse.

O Programa

Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). É uma das ações do Fome Zero para promover o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.

Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; equipamentos públicos de alimentação e nutrição como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.

O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do programa, o agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Fonte: Jeanne Machado