Incra lança chamada pública para atender assentamentos

A superintendência do Incra em Rondônia publicou o edital para contratação de empresa de serviços de assistência técnica (Ater) aos projetos de assentamento da reforma agrária (Chamada Pública Nº 01/2014) na quarta-feira, prevendo estender o atendimento a  3.811 famílias a partir de 2015, em 53 projetos de assentamentos. As propostas poderão ser apresentadas até o dia 15 de setembro.

A chamada pública atende à lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e os serviços de ATER (Lei de Ater nº 12.188/2010). O edital estabelece que serão necessários 61 profissionais como engenheiros agrônomos, florestais, assistentes sociais, técnicos agrícolas e agropecuários, entre outras formações.

Atualmente o Incra atende a 5.124 famílias no programa em 81 assentamentos. “Com a nova chamada, a superintendência do Incra/RO atingirá o universo de 100% de atendimento aos assentamentos não emancipados”, informou o superintendente Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

O investimento do órgão segundo o edital será de R$ 9,7 milhões. A empresa a ser contratada terá que desenvolver atividades como a construção dos Planos de Desenvolvimento (PDA´s) e Planos de Recuperação (PRA´s) dos assentamentos com as famílias de agricultores, apoiar o acesso às políticas públicas desenvolvendo projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programas Terra-Sol e Terra Forte, programas de Crédito do Incra, ações ambientais, de saúde e educação em articulação com os agentes locais e apoio à organização social das mulheres, dos jovens e dos idosos.

Os assentamentos contemplados na nova chamada estão nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Theobroma, Cujubim, Buritis, Nova União, Mirante da Serra, Presidente Médici, Nova Brasilândia, Castanheiras, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e Costa Marques.

O superintendente do Incra/RO enfatizou a importância da assistência técnica para o desenvolvimento dos assentamentos. Segundo ele, as famílias terão o apoio de técnicos qualificados para orientar a atividade agrícola em seus lotes, desenvolver projetos de acesso a créditos e demais políticas de incentivo às atividades rurais e organização comunitária. “A prioridade é o acesso às políticas públicas, ao programa minha Casa Minha vida Rural e à questão ambiental”, destacou.

O órgão está elaborando nova chamada pública para atender às reservas extrativistas do estado (resex). Atualmente 21 reservas em Rondônia participam do Programa Nacional da Reforma Agrária, habitadas por 545 famílias.

Fonte: Jeanne Machado