Idaron discute alterações na Lei do Fesa

O presidente da Idaron, Marcelo Henrique Borges, comenta que o objetivo é ampliar o amparo e a segurança ao produtor. “A nova lei vai contemplar indenizações em várias situações, como em caso de sacrifício preventivo, animais mortos em procedimentos veterinários não deixando o produtor no prejuízo e despesas com enfrentamento de emergências sanitárias”, diz o presidente.

Atualmente, o Fesa é usado apenas para indenizar o pecuarista que tiver prejuízos decorrentes de febre aftosa. Com a proposta de alteração, o Fundo terá metade de seus recursos usados como fundo indenizador e a outra parte para investimentos em ações, projetos e medidas de prevenção sanitária.

O presidente explica ainda que “a ideia é investir para não necessitar indenizar, melhorar estrutura, investir em cursos especializados, treinamentos, capacitações, em comunicação e outros projetos que ajudem a Idaron no atendimento eficaz”.

A reunião foi coordenada pela presidência, contando com a participação de todas as diretorias, gerências, corregedor da autarquia, procurador autárquico, responsável pelo projeto, e chefes de setores. Após a discussão, a proposta será apresentada à Casa Civil do governo e irá para discussão na Assembleia Legislativa, visando sua aprovação.

Fonte: Amabile Casarin

Quarta-feira, 1 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

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