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Segunda-feira, 28 de março de 2011 - 12h05
José Guedes, ex-Prefeito de Porto Velho e um dos membros da Assembleia Nacional Constituinte, proferiu palestra a alunos do ensino fundamental da Escola Estudo e Trabalho, cujo tema foi “A cidadania conforme a Constituição Federal”.
Guedes explicou que o fundamento da nossa Constituição está inserido nos primeiros quatro artigos e que a Cidadania – inciso II do art. 1º - é elemento diverso da Dignidade Humana – inciso III do art. 1º, ou seja, a Cidadania resume-se ao direito de votar, ser votado e suas consequências.
O Constituinte destacou que o exercício da Cidadania é instrumento para a conquista crescente da Dignidade Humana, esta sim, o principal objetivo da Constituição brasileira, que é programática e fez nascer o Estado Democrático de Direito, também chamado de Estado Constitucional, instrumento que estão se utilizando os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para avançar nas conquistas sociais.
Guedes defendeu o financiamento público das eleições como forma de democratizar o acesso ao poder político, atualmente monopolizado pelo poder econômico, razão principal da relação promíscua entre esses poderes, em prejuízo dos cofres públicos.
O ex-Prefeito concluiu: “Estou agradavelmente surpreso pelo alto nível de interesse demonstrado pelos tão jovens alunos do ensino fundamental daquela tradicional escola do Bairro Areal”.
Fonte: Nelzira Guedes
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