Governo recebe propostas de sindicatos

A Menp, formada pelas secretarias estaduais de Administração, Planejamento, Finanças e Assuntos Estratégicos, é a instância do governo para o recebimento e análise dos pleitos salariais e demais benefícios, adequando-os às disposições jurídicas, financeiras e orçamentárias para posterior aplicação. Participam também da Menp os representantes sindicais de cada categoria e os secretários das áreas que estão sendo discutidas.

Presentes à reunião, o presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia Militar (Asfapom), Jesuíno Boabaid; Golbery da Paixão Leitão, diretor de Administração e Informática, representando o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde); Anderson Pereira, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon); Robson Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo (Sintraer); e Joy Luiz Monteiro, presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec). O secretário da Sejus, Fernando Oliveira, acompanhou o pleito dos servidores do Singeperon e todos os demais sindicatos contaram com a participação de assessores de suas diretorias.

O chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Faria, falou sobre o objetivo da Menp e o avanço que o governo propõe em chamar os sindicatos para uma conversa franca e objetiva, ouvindo individualmente os pleitos de cada categoria. O secretário Rui Vieira disse que serão ouvidas todas as categorias e os pleitos serão analisados pelas câmaras de negociação sindical, redação e de impacto financeiro e orçamentário. Também explicou que o momento é dinâmico e é necessário um diálogo constante com todas as categoriais funcionais, com a finalidade de se buscar um consenso no atendimento de todos. O secretário George Braga também ponderou que os pleitos serão todos analisados, dentro da situação que for possível, dada a queda da receita estadual e a necessidade de se resguardar o governo sobre o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre os encaminhamentos da Asfapom, Boabaid detalhou a necessidade de cumprimento dos acordos já formalizados e de ganhos judiciais, além de mudanças na legislação que amparam promoções aos policiais militares. O Sindsaúde pediu a revisão do Plano de Carreira que foi implantado em 2002, além do repasse sindical. O Singeperon quer discutir o PCCR e os processos de pagamento de insalubridade. O Sintraer pede a uniformidade nas gratificações e o nivelamento nas carreiras no PCCR; e o Sintec cobra a formalização de um Termo de Compromisso que já foi discutido.

As demais categorias funcionais também poderão agendar reuniões com a Mesa de Negociação Permanente para a formalização de seus pedidos através de suas representações sindicais.

Fonte: Mirian Franco