Governo poderá contratar defensores públicos

Um dos pontos da reunião do governador Confúcio Moura com o defensor público geral de Rondônia, Antônio Fontoura Coimbra, na manhã de ontem, terça-feira (13), no Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foi a autorização para a realização de estudos na área econômica e jurídica do Executivo sobre a possível contratação de novos defensores públicos para atuarem nos municípios do interior do Estado.

De acordo como defensor geral, Antônio Fontoura Coimbra, e o subdefensor Edvaldo Caires Lima, esse foi o principal motivo da solicitação entregue ao governador, uma vez que, no dia 15 de julho, foram empossados oito dos 61 defensores aprovados no último concurso.

A solicitação, com o anexo da consulta do Ministério Público do Estado, foi encaminhada pelo governador para que, no prazo de 20 dias, a Seplan em conjunto com a Secretaria de Finanças, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social emitam um parecer sobre a possibilidade de contratação de mais concursados.

Acompanhado também do subdefensor publico geral, Edvaldo Caires Lima, o governador explicou que diante do atual quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela maioria dos Estados brasileiros com a desoneração dos repasses e transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é necessário ter muita cautela com a contratação de novas despesas, “para não corremos o risco de ultrapassar os limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 60%”.

Confúcio Moura disse que medidas austeras estão sendo tomadas em todas as pastas, e a previsão é que somente haja contratações dentro dos limites exigidos pela LRF.

O governo estuda ainda meios de enxugar a folha dos comissionados e promover uma redução entre 10% a 15% na folha de pagamento. “Todos os nossos gestores estão empenhados nesse esforço de multiplicar e dividir o pão”.

Segundo o defensor geral, o pedido para contratação de novos defensoresatende também a uma consulta do promotor público Tiago Lopes Nunesque solicitou informações à Defensoria Publica Geral sobre a ação da entidade no município de Nova Brasilândia do Oeste. Em contrapartida, a Defensoria respondeu que devido à falta de pessoal para atender à demanda do município, o próprio defensor geral é quem responde pelo Núcleo.

Atentos as necessidades demandadas pelos municípios, os Defensores Antônio Fontoura e Edvaldo Caires, empossados no dia 15 de julho, levaram ao Governador a solicitação de chamamento de mais defensores aprovados no ultimo certame. “Dos 61 aprovados, oito foram empossados e 53 aguardam convocação”, esclareceu Antônio Fontoura.

Fonte: Ésio Mendes / Decom