Governo fixa repasse do Fitha em 25% e recurso deve ser depositado na conta das prefeituras

Governador fala aos prefeitos de Rondônia

O governo de Rondônia fixará em 25% o valor do repasse do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) para os municípios. A Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) também foi atendida com a criação de mais duas vagas para compor o Conselho do Fitha, com a definição em percentual do imposto por litro de combustível, e com a garantia do que a Arom chamou de desburocratização do repasse dos convênios do Fitha para as prefeituras. Com facilitação da transferência de recursos, o objetivo do governo é fazer o repasse até o mês de março, para que as prefeituras tenham tempo hábil para utilizar os recursos no período da estiagem.

O anúncio dos benefícios para as prefeituras ocorreu na sexta-feira (18), no 1º Encontro com os Prefeitos de Rondônia, na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná. Na abertura do evento o govenador Confúcio Moura também garantiu aos prefeitos que a partir do próximo ano o governo fará a liberação imediata das emendas dos deputados estaduais. “Os parlamentares precisarão seguir a lei e definir 25% das emendas para a saúde, 25% para a educação e os outros 50% da forma que acharem melhor”, acrescentou.

O diretor-geral do DER, Lioberto Caetano, disse que as reivindicações foram apresentadas pela Arom, no início do ano, e que as demandas foram estudadas pelas técnicas do governo e autorizadas pelo governador Confúcio Moura, que encaminhará as alterações para votação na Assembleia.

Diretor-geral do DER, Lioberto Caetano

Os recursos para Fitha são provenientes de convênios firmados pela Secretaria de Finanças, de ICMS de empresas da construção civil e pesada e de estabelecimentos frigoríficos e do ICMS sobre operações com combustíveis. De toda a arrecadação, o percentual de até 35% deve ser repassado aos municípios. No entanto, esse percentual atualmente é decidido pelo governo. Em 2014, por exemplo, o repasse atingiu apenas 19%, representando o repasse de R$ 27 milhões para as 52 prefeituras. Com a reivindicação a Arom, o repasse será fixado em 25%.

Com relação ao repasse de 10 centavos do ICMS sobre operações o valor estava defasado. Com a mudança, o imposto foi fixado em 3,66%, que hoje representa os mesmos 10 centavos. Porém, com a alteração na Lei, quando houver aumento do combustível, também haverá o aumento proporcional no repasse para o Fitha.

O presidente da Arom, prefeito Marinho da Caerd, afirmou que a decisão do governo deve ser comemorada pelas prefeituras. “O governador Confúcio Moura novamente faz uma demonstração de sua administração municipalista. A Arom só tem a agradecer”, declarou Marinho.

Também participaram do encontro com os prefeitos os senadores Acir Gurgacz (PDT) e Valdir Raupp (PMDB), os deputados federais Marinha Raupp (PMDB) e Marcos Rogério (PDT); os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN), Ayrton Gurgacz (PDT), Só na Benção (PMDB) e Marcelino Tenório (PRP), chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e diretor da Departamento de Infraestrutura, Josafá Marreiro.