Governo encaminha à Assembleia Legislativa proposta para extinção da Rongás

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa proposta de lei para liquidação e extinção da Companhia Rondoniense de Gás (Rongás), instituída pela Lei Lei Estadual nº 728, de 14 de julho de 1997 . A discussão sobre o fim da empresa foi iniciada no âmbito da proposta de reestruturação administrativa enviada pelo Executivo em junho deste ano, e que resultou na Lei Complementar 827, em vigor desde agosto.

Na ocasião, o Governo de Rondônia entendeu que por se tratar de uma sociedade de economia mista, a extinção só poderia ocorrer mediante uma lei específica, o que é feito agora. Na Assembleia Legislativa, a proposta corresponde ao Projeto de Lei Complementar (PLC 035/2015), e não há relator ainda para a matéria.

A proposta, que contém apenas três artigos, requer a autorização do Poder Legislativo para o executivo promover a dissolução, liquidação e extinção da Rongás.

Na Mensagem 198, na qual justifica as razões da proposta, o governador Confúcio Moura explica não haver mais sentido na existência da empresa, criada com o objetivo de promover a produção, importação, aquisição, armazenamento, distribuição, comercialização, transporte e prestação de serviços correlatos na área de gás natural. A extinção acompanha as necessidades do estado, que “sofre constantes transformações no tempo e no espaço, de acordo com as variantes do contexto social, político e econômico em que se insere”.

O governador registra, ainda, o “enxugamento da máquina pública” como uma das razões para adotar a medida.

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Secom - Governo de Rondônia

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes amplia políticas públicas para mães atípicas e muda realidades em Porto Velho

Em uma cerimônia marcada por emoção, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da certificação das alunas do projeto PCD+ Mães

Alta do diesel pressiona campo e Ismael Crispin cobra medidas para proteger setor produtivo em RO

O aumento do preço do diesel tem agravado a situação do setor produtivo em Rondônia e levado o deputado estadual Ismael Crispin (PP) a intensificar

Ieda Chaves defende mais mulheres nos espaços de poder em encontro na DPE-RO

Em alusão ao mês dedicado às mulheres, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) foi a convidada especial, na última quinta-feira (19), em uma

Projeto Campanha Legal vai orientar sobre regras das eleições em Rondônia

A Justiça Eleitoral de Rondônia prepara o lançamento do Projeto Campanha Legal, uma iniciativa de orientação voltada a candidatos, partidos político