Garçon é eleito por unanimidade para presidir a PEC dos Soldados da Borracha

O Deputado Federal Lindomar Garçon-PV, foi eleito nesta quarta feira,05- por unanimidade para presidir a Proposta de Emenda à Constituição- PEC 556/2002, dos Soldados da Borracha.

Após ser eleito, o deputado nomeou a deputada Perpétua Almeida-PCdoB-AC, como relatora.

Esta comissão terá 40 sessões para apresentar relatório e se aprovado encaminhá-lo para aprovação em plenário.

“Estamos lutando para que aos seringueiros (soldados da borracha) tenham os mesmo direitos concedidos os ex-combatentes de guerra, como pensão especial, dentre outros, garantias essas que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, afirma o deputado. 

Até hoje os soldados da Borracha não receberam o respeito e a dignidade de que são merecedores. Até mesmo os valores pagos em aposentadorias são distorcidos. E essa PEC pretende resgatar esse reconhecimento, afirma o deputado.

Ele cita como exemplo que os Soldados que foram recrutados para a guerra recebem salários equivalentes a oficiais, enquanto os que foram, destinados a Amazônia, onde muitos morreram nesta região inóspita vítimas de malária, febre Amarela e ataques de animais, recebem hoje apenas 2 salários mínimos.

Como presidente desta PEC, não medirei esforços para incluir tudo o que for de direitos a estes homens, e corrigir estas e outras distorções. Estou muito bem assessorado, pois a deputada federal Perpétua Almeida-PCdoB do Acre é a relatora desta PEC e entende muito desta matéria, garante o deputado. 

Eu, na condição de presidente e ela como relatora, os nossos amigos soldados da borracha podem esperar que tudo será feito para corrigir as injustiças praticadas contra os soldados da Borracha, reafirma o deputado.

A partir de agora, iremos realizar audiências Públicas em todos estados da Amazônia, para colher informações necessárias para aprovação desta PEC e com isso resgatar a dignidade desses valorosos brasileiros.

A indicação do nome do deputado Garçon para presidir os trabalhos desta PEC, foi feita pelo Presidente da Câmara Michel Temer.

Garçon relembra que em agosto de 2007, enviou por escrito um requerimento ao Presidente Michel Temer solicitando a instalação de uma Comissão para analisar e agilizar a votação desta PEC que segundo o próprio deputado em sua justificativa, será aprovada para corrigir injustiças praticadas com estes homens que se deslocaram de suas terras para a inóspita Amazônia. 

Mais de 60 mil "soldados" foram enviados aos seringais da floresta equatorial, sendo que 80% desses deles, eram oriundos do estado do Ceará, desses trabalhadores cerca de 25 mil morreram logo nos dois primeiros anos de serviço, vítimas das doenças tropicais (malária, febre amarela), dos ataques de animais ferozes, assassinados pelos seringalistas, aprisionamento desses trabalhadores ao sistema de aviamento e péssimas condições de vida. 

A situação desses “soldados” causou uma comoção nacional à época, tanto que repercutiu inclusive na Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Naquela oportunidade, o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Borracha, com o objetivo de esclarecer as reais condições dos trabalhadores, assim como identificar os responsáveis pelos infortúnios enfrentados por milhares de brasileiros. Ao final dos trabalhos, ninguém foi responsabilizado, e nem mesmo as milhares de mortes foram admitidas como um fato real.

Agora, com a aprovação desta PEC, o Brasil dará a estes homens o reconhecimento que eles merecem, garante o deputado Garçon

Fonte: Ascom