Frente parlamentar e professores reivindicam cumprimento da lei que criou piso salarial

O cumprimento da lei 11.738/08, que estabeleceu o piso salarial de R$ 950 para os professores do ensino público no Brasil, foi defendido hoje (2) por parlamentares que integram a Frente em Defesa do Piso do Magistério e professores filiados a sindicatos de vários Estados do país durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a exigência de que o piso seja calculado a partir do vencimento básico dos professores. A medida é criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e parlamentares que, como a senadora Fátima Cleide (PT-RO), consideram a possibilidade de inclusão de gratificações no cálculo do piso salarial como “uma afronta e deformação” da lei 11.738.

“Estamos aqui sem arredar o pé da luta. Precisamos todos nos manter mobilizados. O piso é uma conquista histórica dos trabalhadores da educação, e não podemos aceitar que a lei seja desfigurada, que o conceito de piso seja desvirtuado. A lei incentiva a busca por uma educação de qualidade, e disso o Brasil não pode abrir mão”, disse a senadora Fátima na audiência.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, criticou também a suspensão do dispositivo que prevê o cumprimento de até 33% da carga horária em atividades extraclasse – correção de provas, cursos de atualização, preparação de aulas etc. A suspensão, nesse caso, também vale até o julgamento final da ação pelo STF. A ação foi proposta por cinco governadores, entre eles os tucanos José Serra (São Paulo) e Yeda Crusius (RS), que administram Estados dos mais ricos do país.

Na época de apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o relator, ministro Joaquim Barbosa e o ministro Carlos Ayres Brito foram os únicos que defenderam a integralidade da proposta de tempo de planejamento para atividade extracurricular, como forma de melhorar a qualidade do ensino.

Participaram da audiência, entre outros, representantes do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cerps); do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (SIND UTE). 
 
Fonte: Maraemid Paraguassu