Fies: PEC apresentada pelo Gabinete Compartilhado atinge assinaturas e começa a tramitar no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Gabinete Compartilhado propondo novas regras para pagamento do FIES atingiu as 27 assinaturas necessárias no Senado Federal nesta quinta-feira e já começa a tramitar na Casa. As assinaturas seguem sendo colhidas na Câmara dos Deputados.

A PEC visa facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa, que hoje chega a mais de 50% do total, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. O novo modelo proposto conseguirá ao mesmo tempo dar mais segurança aos estudantes e diminuir a inadimplência”, reforça o deputado federal Pedro Campos (PSDB-PE).

A proposta visa permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, sendo descontados de forma automática e somente a partir do estabelecimento de vínculo empregatício. Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso. "Políticas públicas como o Fies são uma forma de garantir a mudança social e é por isso que nos juntamos para propor uma solução para o problema dos endividamentos. O programa precisa ser viável, porém, hoje temos milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas parcelas. Devido a baixa empregabilidade e remuneração do mercado e outros fatores. E é esse o ponto da nossa proposta, fazer com que esses pagamentos sejam mais justos e que aconteçam apenas enquanto a pessoa atinja e mantenha uma determinada base de renda", afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

A PEC também já foi apresentada aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Todos entendemos a urgência dessa matéria para garantir uma nova realidade aos estudantes brasileiros. Estamos juntos para conquistar novos olhares sobre o FIES", afirma a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

Além de beneficiar o estudante, a mudança é fundamental para a recuperação do programa, que já soma cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. “É um mecanismo moderno e eficiente para financiar o avanço da educação brasileira”, destaca o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Apesar das diretrizes iniciais, a PEC não define valores e percentuais. A ideia é que ocorra uma ampla construção conjunta com a escuta de parlamentares, especialistas e a sociedade em geral para que os detalhes sejam definidos, posteriormente, em um Projeto de Lei Complementar. “Nós vamos avaliar todos os pontos que forem apresentados pelos especialistas, pelos estudantes, professores e afins. O Fies é uma forma de fortalecer o acesso à educação e nós vamos construir essa proposta de forma que atenda a população da melhor maneira possível”, explica o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM).

A PEC é uma iniciativa do Gabinete Compartilhado, assinada pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

PEC 24/2023 - Lista de Assinaturas:

Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)

Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)

Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Senador Paulo Paim (PT/RS)

Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)

Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)

Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)

Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Senador Romário (PL/RJ)

Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Senador Cid Gomes (PDT/CE)

Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)

Senador Esperidião Amin (PP/SC)

Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Senador Flávio Arns (PSB/PR)