Fecomércio-RO comemora aprovação de Projeto de Lei Que amplia corredores comerciais de Porto Velho

O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, comemorou a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Lei Complementar 878/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria e amplia os corredores comerciais de Porto Velho. O projeto foi aprovado na tarde desta terça-feira pela Câmara Municipal. O projeto vai a sanção do prefeito Mauro Nazif e deve ser publicado ainda esta semana no Diário Oficial do Município.

Segundo o presidente, a Lei pode ser considerada um marco na história do comércio de Porto Velho, pois vai garantir a instalação de empresas em todas as regiões da cidade, já que atualizou a antiga legislação que não permitia, por exemplo, a simples construção de lojas em determinadas avenidas. “O Município estava perdendo muita oportunidade de ampliar sua economia, através da cobrança de impostos, e oferta de emprego e renda”, ressaltou Raniery.

O presidente destacou ainda o empenho da Secretaria Municipal de Planejamento, que conseguiu dar vazão a um projeto que estava há 15 anos engavetado e com uma equipe reduzida de apenas três arquitetos, conseguiu presentear o setor produtivo com uma nova realidade de expansão e organização do comércio da capital. “Destacamos também a posição proativa dos vereadores que colocaram o projeto para votação em regime de urgência”, agradeceu.

O secretário municipal de Planejamento, José Elarrat Canto, que coordenou os estudos, disse que a lei anterior de uso do subsolo, alterada pela nova Lei estava emperrando o comércio. Um exemplo claro da legislação ultrapassada é a rua União, onde está localizado um centro comercial da zona Leste, que não podia abrigar comércios por pura falta de previsão legal. Isso acontece com outras dezenas de ruas da cidade. “Com a Lei, iremos ampliar de oito para quinze centros comerciais na cidade”, explicou ele aos vereadores.