Fecomércio alerta para o prazo da contribuição sindical

O próximo dia 31 de janeiro é a data limite para o pagamento da Contribuição Sindical Patronal. Vale lembrar que a inadimplência desta taxa impede a empresa de renovar licenças, participar de licitações públicas, além de ficar passível de receber multas e autuações previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, podendo chegar, inclusive, a cobrança judicial e ficar impedido de participar de concorrências públicas.

Conforme a nota técnica/MTE nº64/2009, que enfatiza o artigo 608 da CLT, é obrigatório para os órgãos federais, estaduais e municipais a exigirem das empresas que se registram ou renovam licença, a comprovação do recolhimento da contribuição sindical patronal. Assim, caso não se proceda ao pagamento, afora perder os serviços que são ofertados para os trabalhadores pelo SESC e SENAC, o empresário do comércio e de serviços ainda pode, quando precisar com urgência de algum tipo de documento, atestado ou licença pública, ficar impedido de obtê-la. Lembre-se também que o pagamento da contribuição, além de obrigatório, fortalece sua categoria.

Fonte: Fecomércio

Terça-feira, 30 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Inédito: deputada Cristiane Lopes entrega maquinários e tecnologia de ponta com drones agrícolas em Porto Velho

Em um movimento que marca a história do setor produtivo rondoniense, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) realizou a entrega oficial de um m

Com quase R$ 5 milhões investidos em Alto Paraíso, Cristiane Lopes acompanha reta final da nova UBS

A saúde pública do município de Alto Paraíso está prestes a dar um salto histórico de qualidade. A deputada federal Cristiane Lopes esteve na cidade

Cristiane Lopes fortalece inclusão em Rondônia com lançamento do Projeto PCD + Mães Atípicas em Urupá

A defesa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência segue como uma das principais prioridades do mandato da deputada federal Cristiane Lope

Assembleia Legislativa aprova R$ 11,8 milhões para fortalecer ações da Emater em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder E