Fátima anuncia MP que compensa RO por perda de arrecadação da CCC

A senadora Fátima Cleide comemorou a assinatura hoje (29), pelo presidente Lula, da Medida Provisória que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, promovendo a compensação financeira para Rondônia, que deixará de ter o aporte de arrecadação com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

"Esta é uma boa notícia, e resulta do trabalho que meu mandato e o deputado Eduardo Valverde realizaram nos últimos dois meses, para que a compensação ocorresse a fim de não haver prejuízos para Rondônia. Agradeço o governo federal pela sensibilidade, do contrário a energia que ainda precisará ser produzida a diesel para geração térmica ficaria extremamente cara", afirma Fátima.

A senadora avalia, entretanto, que a compensação prevista na MP pode ser ampliada e, por isso, pretende apresentar uma emenda tão logo o texto chegue ao Congresso para apreciação, o que ocorrerá agora em agosto. "O texto da MP prevê uma compensação de apenas um ano. Eu pretendo ampliar esse prazo, porque entendo que a transição para o Sistema Interligado Nacional, SIN, necessita de atenção maior do governo federal e a economia de Rondônia precisa se adequar à nova realidade decorrente das mudanças no sistema", afirma.  

Rondônia ainda ficará dependente da energia térmica em algumas áreas, e sem o subsídio da CCC para o diesel, o consumidor poderá ser prejudicado. "Se a energia ficar mais cara, quem pagará a diferença? Não queremos penalizar a população de Rondônia, por isso minha proposta é ampliar o prazo de compensação".        
 
A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) é um encargo do setor elétrico que é cobrado nas tarifas de distribuição dos sistemas elétricos nacionais, pago pelas empresas de distribuição do Sul e Sudeste e concessionárias de transmissão de energia, como Furnas e Companhia Hidrelétrica de Energia do rio São Francisco, Chesf,  para cobrir os custos anuais de geração termelétrica produzida no país. Essa produção ocorre especialmente na região Norte, em áreas não interligadas ao SIN, chamadas de sistemas isolados, como é o caso de Rondônia.  

"Quero ressaltar que outras fontes de energia que forem utilizadas para atender sistemas isolados continuarão a receber o subsídio da CCC. De modo que é uma oportunidade excelente para se produzir outras fontes, que não a térmica, promovendo inclusive qualidade ambiental", destaca.

A senadora lembra também que com a interligação ao sistema nacional a energia em Rondônia devera ficar mais barata, uma conseqüência da ampla mudança feita pelo atual governo, ainda em 2004, quando o Congresso aprovou o novo modelo de gestão para o setor elétrico.     

Fonte: Mara Paraguassu