Falta de defensoria pública afeta o sistema prisional

A superlotação e as péssimas condições dos presídios brasileiros foram admitidos hoje (27) pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Eduardo de Souza Rossini, no seminário “Avaliação e Propostas para o Sistema Penitenciário”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O problema, que afeta presídios e penitenciárias de todos os estados, e cujas causas são diversas, resulta em grande parte, para o deputado Padre Ton (PT-RO), da falta de gestão adequada do sistema por parte dos estados. “Falta uma política adequada e permanente, com metas, com planejamento, e por isso assistimos em muitos lugares, como em Porto Velho, a obra de um presídio parada há pouco mais de três anos”, disse.

Ele relatou a diligência que fez à Colônia Penal Enio Pinheiro, onde sete presos morreram carbonizados, em agosto, supostamente decorrente da precária rede de energia, e mais recentemente, em Maués (AM), a 268 quilômetros de Manaus, onde ocorreu uma rebelião de detentos no último dia 21.

“O que vimos em Maués é uma instabilidade de juízes e ausência de Defensoria Pública, o que sem dúvida contribui para que a superlotação se perpetue”, disse o deputado, indagando a Rossini sobre a informação publicada em artigo de Frei Betto, intitulado “É preferível morrer que ficar preso” (alusivo à recente frase do ministro da Justiça), de que as unidades prisionais deveriam ter recebido este ano R$ 277,5 milhões mas apenas R$ 2 milhões e 579 mil, menos de 1%, foram destinados.

O diretor do Depen disse que por falta de gestão adequada o governo federal “recolheu R$ 200 milhões” nos últimos seis anos por falta de execução dos recursos. Disse também que o “ano não acabou”, e que os recursos existentes serão empenhados.

O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, disse ser de grande relevância a falta de Defensoria Pública em algumas regiões do país, como está ocorrendo em Maués, e até mesmo o pouco quadro de defensores. “Em São Paulo, existem 40 defensores públicos para 198 mil detentos”, registrou.

“Sem Defensoria Pública, sem concurso para assistência social e psicólogos não fazemos justiça, e nada vai mudar”, pontificou Losekann, apresentando em sua exposição dados mais recentes aos da CPI do Sistema Carcerário, da qual participou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA). “Pouca mudança ocorreu da época da CPI, a não ser alguma coisa pontual, em relação à superlotação e condições precárias”, lamentou. A CPI foi concluída em 2009.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que as péssimas condições dos presídios brasileiros são, em parte, responsáveis pela onda de violência em São Paulo. “O sistema atual não recupera ninguém. Se as autoridades de São Paulo estão acuadas hoje, é porque as organizações criminosas são filhas da omissão do Estado”, argumentou.

Participaram ainda da abertura do evento, realizado no plenário 9, o juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Angelo Pinheiro Fernandes de Oliveira e o representante do Conselho Nacional de Secretarias de Administração Penitenciária, Maurício Kuehne.

O seminário ocorrerá durante todo o dia, com a exposição de convidados em quatro mesas, com abordagem sobre execução penal; reintegração social e perspectivas de mudanças com o marco jurídico estabelecido no novo Código Penal.

Fonte: Mara Paraguassu