Executivo apresenta ações de gestão do sistema prisional ao Judiciário de Rondônia

Numa reunião realizada na terça-feira, 10, no Tribunal de Justiça de Rondônia, foram apresentadas a membros do Poder Judiciário do Estado as principais ações que são executadas pelo Poder Executivo na gestão do sistema prisional com objetivo de monitorar e concentrar esforços para evitar motins ou rebeliões nos presídios do Estado. O presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, recebeu os secretários Chefe da Casa Civil, Emerson Castro; secretária-adjunta da Justiça Sirlene Bastos; de Segurança Pública, Defesa e Cidadania, Lioberto Caetano e o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva.

O grupo de secretários e assessores apresentou um resumo das providências que foram adotadas pelo Poder Executivo para manter a ordem nas prisões rondonienses, em especial após os fatos ocorridos em presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Dentre as medidas está a atenção especial à segurança de oito unidades prisionais, metade delas na capital, Porto Velho. Reforço de efetivo e trabalho de inteligência policial estão entre as ações nesses presídios. Além disso, os secretários trouxeram ao Judiciário questões para serem discutidas e deliberadas com relação à realização das audiências de custódia, identificação detalhada de presos provisórios e a movimentação de apenados entre as comarcas.

Monitoramento

Também participou da reunião o juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira, que é titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Velho e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Rondônia (GMF), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Objetivo de GMF é promover esse controle do que está sendo feito na Execução Penal, discutir melhorias e apoiar os magistrados que atuam nessa área. Para o juiz, o Poder Judiciário está cumprindo sua função legal de acompanhamento da situação dos presídios e colaborando, no que é sua atribuição, para que o Poder Executivo realize a gestão dessas unidades com a segurança necessária e nas condições que requer a lei.

Além do acompanhamento da situação prisional, o GMF também atua na capacitação e deve realizar esse ano um curso de atualização para os magistrados que atuam na Execução Penal. Assim como Sérgio William, também compõem o GMF os juízes Cristiano Mazzini, Dalmo Bezerra, Renato Bonifácio de Mello Dias e Edewaldo Fantini, e o desembargador Miguel Monico Neto, que preside o GMF.