Estado de Rondônia terá que indenizar por invasão de sem terra

O estado de Rondônia foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao dono de uma fazenda invadida por cerca de 100 integrantes do Movimento Sem Terra (MST) por meio do chamado abril vermelho, no município de Vilhena. O estado ainda terá que pagar parte da devastação feita pelos invasores, além de 221 cabeças de gados. A invasão ocorreu em maio de 2004. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e cabe recurso.

Segundo o proprietário da fazenda, Maércio Domingos Polo Sartor, os invasores não atenderam a ordem judicial e atacaram o veículo onde ele, um oficial de justiça e policiais militares estavam. Armados com pedaços de pau, ferros e facões, os invasores os mantiveram em cárcere privado por muitas horas, além de submete-los a todo tipo de humilhações e ameaças.

O juiz Alexandre Miguel, titular da Vara, afirmou que o autor passou por situações constrangedoras ao assistir sua propriedade ser destruída por invasores. Ele explicou que o estado foi omisso e não ofereceu policiamento adequado para proteger a fazenda. O dano moral foi reconhecido pela situação aflitiva por que passou o autor na busca incessante na defesa de sua propriedade e na pouca ou nenhuma resposta obtida do ente estatal, bem como o de ver seu patrimônio sendo dilapidado por ação de invasores, sem que tenha sido eficientemente defendido pelo policiamento estatal.

Fonte: Ascom TJRO

Sábado, 20 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente Raniery Coêlho é condecorado com Medalha do Mérito Legislativo

O Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio e Vice-Presidente da CNC, Ranier Araújo Coêlho, recebeu na tarde de segunda-feira

Deputada Cristiane Lopes destina R$ 100 mil à AMA-RO e reforça apoio às famílias atípicas

O recurso já está disponível na conta da entidade e será utilizado para custear profissionais especializados e ampliar os atendimentos às famílias a

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes