Estabilidade para substituto de mãe morta no parto é aprovada na CDH

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, o parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao PLC 62/2009, de autoria da deputada Nair Lobo (PMDB-GO), que estende a estabilidade provisória, prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à pessoa que ficar responsável por criança cuja mãe tenha morrido em decorrência do parto.

A matéria ainda será submetida à Comissão de Assuntos Sociais. A senadora Fátima ressaltou, em seu parecer, ser fundamental que a criança recém-nascida, na situação descrita no texto, receba todo o apoio possível e a proteção do Estado.

A parlamentar enfatiza que a criança, em situação de total fragilidade e necessitando de cuidados básicos maternos, deverá receber a solidariedade e atuação eficiente do Estado para que "o trauma causado pela perda da mãe" seja minorado pelo carinho do pai ou de outra pessoa que a substitua.

Louve-se a iniciativa que ampara, não o destinatário de uma estabilidade provisória, mas a criança nascida que reclama o peito da mãe que partiu, concluiu.

Fonte: Mara Paraguassu

Sábado, 20 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Presidente Raniery Coêlho é condecorado com Medalha do Mérito Legislativo

O Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio e Vice-Presidente da CNC, Ranier Araújo Coêlho, recebeu na tarde de segunda-feira

Deputada Cristiane Lopes destina R$ 100 mil à AMA-RO e reforça apoio às famílias atípicas

O recurso já está disponível na conta da entidade e será utilizado para custear profissionais especializados e ampliar os atendimentos às famílias a

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes