Em Brasília Cassol garante recursos para presídios no Ministério da Justiça

Em audiência nesta quarta-feira (22) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o governador Ivo Cassol voltou a insistir na liberação de recursos, através do Pronasci, para a construção de uma penitenciária no estado com capacidade de 421 vagas. Segundo Cassol, a necessidade da obra se justifica pela necessidade de se amenizar os problemas gerados pela superlotação do presídio "Urso Branco", localizado em Porto Velho, que aloja, atualmente, aproximadamente 1.200 homens, ultrapassando sua capacidade que é de 460 apenados. No pleito, Cassol pediu ao ministro da Justiça que levasse em consideração as projeções de  aumento da criminalidade local nos próximos anos; o fato de que mais de 80 por cento da população encarcerada na capital do estado tem idade de 18 a 24 anos; e o pedido de intervenção federal contra o estado de Rondônia devido às denúncias relacionadas ao "Urso Branco".

Foi autorizada a construção de um novo presídio na capital com capacidade para 421 apenados, onde o ministério irá liberar R$ 5.500.000,00 através do Pronasci, e o Governo do Estado R$ 1.375.000,00. A obra deve ir à licitação ainda este ano.

Cedência do presídio federal de Porto Velho para o estado

Cassol também solicitou formalmente ao ministro a cedência para uso da administração estadual, do presídio federal de Porto Velho, recém-inaugurado, mas com previsão de entrar em funcionamento somente no ano que vem. “O estado tem plenas condições de administrar o presídio federal, além da necessidade de vagas que o sistema possui hoje”, argumentou o governador. Tarso Genro recebeu a proposta e afirmou que serão analisados pelo ministério os aspectos técnicos e legais da solicitação, e que em 15 dias será dada uma resposta ao Governo do Estado. O Governo Federal autorizou nesta terça-feira (21) a realização de concurso para a contratação de agentes penitenciários para trabalharem nos presídios de Porto Velho e Mossoró, e entre inscrição, concurso, seleção e treinamento gasta-se cerca de um ano.

Também ficou acertado o repasse de R$ 600.000,00 para a Defensoria Pública do Estado aplicar no atendimento aos apenados que não possuem condições de contratar um advogado particular.

“Todas estas medidas fazem parte de um grande leque de ações que o Governo do Estado está providenciando para evitar a intervenção federal pedida pela Procuradoria da República contra o nosso estado”, disse Cassol após a reunião, que classificou como excelente para os interesses de Rondônia.

Acompanharam Cassol na audiência a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zelite Andrade, o sub-procurador geral do Ministério Público de Rondônia, Ivo Benitez, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Neodi de Oliveira, acompanhado dos deputados estaduais Tiziu Jidalias e Chico Paraíba, o deputado federal Ernandes Amorim e os secretários de estado da Justiça, Gilvan Ferro, e Agricultura, Carlos Magno.

Transposição: assunto da reunião de Cassol com o presidente da Câmara dos Deputados

Após a reunião com o ministro da Justiça, o governador Ivo Cassol reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Na pauta, a transposição dos servidores para o quadro federal, matéria que já se encontra na pauta de votações, mas ainda não foi ao plenário.

Acompanhado do secretário chefe da Casa Civil, Odacir Soares, Cassol explicou à Chinaglia a importância da transposição, tanto para os cofres do estado quanto para os servidores, que passariam a se enquadrar nas regras federais, muito mais vantajosas financeiramente. Além disso, não é justo que apenas no estado de Rondônia exista esta situação, pois os ex-territórios já fizeram a transposição de seus servidores.

A ordem de votação dos projetos, bem como a sua entrada ou não na pauta de votações daquela Casa de Leis depende dos líderes dos partidos, respeitando a precedência das Medidas Provisórias do Executivo, que freqüentemente trancam a pauta e tem precedência sobre os demais projetos.

“A transposição é de grande importância para os servidores e para o Governo do Estado. Não é justo que nos demais estados já tenha acontecido e em Rondônia continua emperrado”, disse Cassol.

O próximo passo do governo do estado será tentar sensibilizar, ao lado da bancada federal do estado na Câmara, os líderes dos partidos para que o projeto seja votado favoravelmente ainda neste ano.

Fonte: Decom/Carlos Coqueiro