Elton Assis vai fortalecer defesa das prerrogativas

Continuam a merecer repercussão fortemente positiva em meio à advocacia rondoniense as propostas do Conselheiro Federal e candidato à presidência da OAB, Elton Assis, para destinar tratamento adequado ao trabalho em defesa das prerrogativas e seu fortalecimento no estado. Consistência é o termo adotado pela chapa "Advocacia em 1º lugar" para implementação de uma dinâmica de trabalho mais eficaz para efetivamente consolidar a importância do instrumento para o advogado e, em especial, para o cidadão que o constitui.

Para o diretor tesoureiro da AOB Rondônia, Fernando Maia, que integra a chapa com o mesmo cargo e hoje acumula a presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas, a realização de um trabalho mais efetivo no setor é uma das principais aspirações da advocacia rondoniense. Ele explica que o desrespeito às prerrogativas afeta diretamente o trabalho do advogado até em atitudes aparentemente casuais de serventuários da Justiça. O desrespeito ao advogado em um cartório, por exemplo, pode abalar a confiança de cidadão que representa e comprometer seu trabalho. "Isso atinge especialmente os advogados mais inexperientes e as advogadas. Há, evidentemente, casos de maior gravidade, que afrontam o disposto no artigo 7 da lei 8.906 e devem ser coibidos. Daí a importância da trabalho" - afirma ele.

A proposta da chapa "Advocacia em 1º Lugar" integra o Plano Estratégico de Defesa das Prerrogativas, que prevê ações voltadas para implementar e estruturar as rotinas administrativas e operacionais da Comissão de Prerrogativas. A intenção é permitir o melhor andamento dos trabalhos sem qualquer influência ou descontinuidade ou, ainda, sem que haja tratamento não isonômico entre as demandas da Comissão. Ou seja: eficiência na defesa das prerrogativas, a começar pela  criação da Procuradoria Jurídica para atender o Interior do Estado, em ponto estratégico, com função de prestar assessoria jurídica para as Comissões de Prerrogativas.

A Comissão de Prerrogativas será igualmente fortalecida no Interior do Estado, com representantes nomeados em cada uma das Subseções. O sistema
será ampliado para que a Comissão possa realizar sessões nas maiores Subseções, assim como criação de Núcleos Regionais da Comissão de Prerrogativas. Dessa forma, a instrução e análise dos processos sobre violações de prerrogativas poderão ter andamento descentralizado, com muito maior celeridade na análise, nas conclusões e providências cabíveis.

Será ainda estruturado um “Plantão de Prerrogativas”, com a implementação de ferramentas técnicas e de comunicação que garantam a assistência imediata aos advogados e advogadas que tiverem suas prerrogativas profissionais violadas. Outra importante ferramenta será criada: um registro de violadores de prerrogativas do exercício profissional. O mecanismo irá restringir  futuro cadastro nos quadros da OAB de autoridade que tiverem sido contumazes violadores das prerrogativas profissionais.

Além disso, a OAB vai editar e organizar súmulas com as deliberações do Conselho Seccional sobre a defesa de prerrogativas, criando uma fonte de pesquisa e orientação em relação a violação de prerrogativas e as decisões institucionais. Ao mesmo tempo, será ampliada a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas para dedicar maior atenção às violações de prerrogativas sofridas pelo profissional em seu cotidiano, como dificuldade do acesso a magistrados, processos e maior agilidade na expedição de alvarás. Caberá também à comissão a realização de  palestras e cursos sobre prerrogativas visando a conscientização das polícias civis, militares, sistemas penitenciários, bem como nas principais autarquias, além de buscar a implementação de disciplinas sobre prerrogativas da advocacia nos cursos de formação de agentes públicos.

No mesmo sentido, a comissão irá proporcionar cursos e palestras nas Instituições de Ensino Superior sobre prerrogativas da advocacia, visando conscientizar o futuro profissional do direito da importância do respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. E, ainda, promover a realização das “Caravanas de Prerrogativas” para levar às Subseções programação voltada a advocacia sobre o tema, bem como para realizar visitas institucionais e fortalecer a atuação da Ordem no que diz respeito as prerrogativas profissionais.