DPE firmará TCT com a Sesau para reduzir judicialização na área de saúde

A Defensoria  Pública  do Estado (DPE-RO) firmará mais um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com  a Secretaria da Saúde do Estado (Sesau) para reduzir a judicialização na saúde.  O acordo prevê a disponibilização por parte da Sesau de plantão nos finais de semana e feriados para que a Defensoria Pública possa resolver administrativamente as demandas que venham a surgir nesse período, evitando assim a necessidade de recorrer aos plantões judiciais na comarca de Porto Velho.

O termo foi discutido na segunda-feira, 02, durante reunião no gabinete da Sesau com o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, o Secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel  e o Secretário Adjunto, Luís Eduardo Mayorquim. Marcus Edson lembrou do SUS Mediado, implantado pela Defensoria Pública, que também tem contribuído para diminuir as ações judiciais nessa área.

“Esse acordo técnico de hoje é mais um esforço para resolvermos administrativamente  as inúmeras solicitações  na área da saúde que chegam nos finais semana e feriados na Defensoria Pública”, declarou Marcus Edson de Lima. “A partir de agora, iremos recorrer à Justiça apenas em casos extremos, em que a solução administrativa seja inviável”, ressaltou, frisando que o plantão na saúde será fundamental para o sucesso dessa ação.

Williames Pimental afirmou que, apesar da equidade está na Constituição, é preciso existir critérios para que haja igualdade.  “O nosso sistema não está comportando a demanda que deveria ser atendida pelo Município”, frisou. Para exemplificar o aumento na procura pelos serviços, ele citou o número de cirurgias que passou de 12 mil  para 24 mil, e  internações de 25 mil  53 mil.

“Estamos criando mais leitos e mais hospitais, mesmo assim o sistema está a cada dia mais estrangulado”, disse.  Ele atribui o crescimento  à crise financeira. “Por conta da crise, as pessoas estão migrando do privado para o público, só que o nosso orçamento não alterou”, desabafou o secretário.

SUS Mediado

O programa foi lançado em outubro passado pela Defensoria Pública. O objetivo, a exemplo do Termo de Cooperação Técnica, é acelerar o atendimento na área da saúde para os assistidos que recorrem à Defensoria Pública em busca de atendimento pelas vias judiciais ao longo da semana.

 Apesar de já ter sido lançado, o SUS Mediado ainda não está implantado integralmente como prevê o projeto devido a necessidade de alguns ajustes técnicos. “Como envolve o Município e o Estado é preciso discutir os detalhes para que nada saia errado”, explicou o Defensor Geral. Mesmo assim, a Defensoria já está realizando alguns procedimentos administrativos que resultaram na desjudicialização de um número considerável de casos.  

 O programa será composto por técnicos da Sesau e da Semusa, sob a coordenação do defensor público Bruno Balbé. A equipe multidisciplinar fará a triagem dos assistidos mediante averiguação do perfil socioeconômico. A equipe se reunirá em sala exclusiva na sede da DPE.

 Cabe à Defensoria providenciar, quando indicado pelos técnicos da Sesau e Semusa, a substituição do medicamento ou procedimento prescrito, expedindo ofício ao médico do usuário/assistido, solicitando opinião técnica específica sobre a substituição sugerida e/ou os motivos que a impossibilitem a troca.

Ascom DPE-RO: Emilia Araújo