Desapropriação: deputado Chiquinho da Emater faz audiência pública para debater regularização de terras

O auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia foi palco nesta segunda-feira (11), pela manhã, de uma audiência pública para debater a “Regularização Fundiária dos Agricultores do Acampamento São Cristóvão, no Setor da Gleba Rio das Garças, linha 27, Associação Porto Velho Progresso (Asprovepro)”. O Deputado Chiquinho da Emater foi quem propôs a realização do encontro.

A mesa foi composta pelos deputados Chiquinho da Emater (PSB) e Ribamar Araújo (PL); o vereador portovelhense Jurandir Bengala (PL); Antônio Eller dos Santos – chefe de Divisão de Governança Fundiária do Incra em Rondônia; e o agricultor Natalino Alexandre do Santos – presidente da Aspovepro.

No início dos trabalhos da audiência, o deputado Chiquinho da Emater apresentou um vídeo, onde uma camponesa falava das dificuldades enfrentadas por todos os que moram no acampamento São Cristóvão.

Sofrimento

O produtor Natalino foi convidado a fazer uso da palavra, onde relatou as agruras enfrentadas pelos moradores da região. Ele agradeceu a instalação do Programa Luz Para Todos no local. Natalino afirmou que uma das grandes dificuldades é a ameaça de despejo a que os produtores estão ameaçados. “Não queremos dinheiro, queremos apenas o documento da terra. Não podemos viver nessa situação de sai ou não sai. Pedimos apoio”, disse.

O representante do Incra, Antônio Eller dos Santos, também falou sobre a situação. Ele falou que a área são mais 2 mil hectares e após ser ocupada pelos produtores, estes passaram a regularização da área. “É uma área particular. Esse processo não é movimentado desde 2016, quando respondemos ao questionamento do Ministério Público Federal, que se trata área particular e o segundo questionamento foi se era possível fazer a aquisição da área. Não temos verba para a aquisição de novas áreas. É uma área particular, mas o Incra e o Poder Público devem ser unir para tratar dessa questão”, declarou.

Absurdo

O vereador Jurandir Bengala também falou sobre o assunto onde afirmou que não é a solução desalojar as famílias da área. “Eu vejo que essa situação do povo do Rio das Garças, tirar eles de lá, é um absurdo. A gente não consegue nem acreditar nisso. Quando eu vejo que vai ter uma reintegração de posse de pessoas que trabalham tanto, parece que nem estamos em nosso país, mas em outro mundo. Vocês (agricultores) podem contar comigo que vou estar sempre à disposição de vocês. Se for preciso chamar a Câmara dos Vereadores na responsabilidade, nós chamaremos”, frisou.

O assessor da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia, Doca, fez uso da palavra onde reforçou o apoio da Casa de Leis à luta dos agricultores para não perderem a terra. “Podem ter certeza que a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia e os demais deputados, naquilo que for de competência da Assembleia, nós estaremos unidos nessa missão”, prometeu.

Alguns agricultores foram convidados a fazerem uso da palavra. Um deles foi a produtora Joelma da Silva. Ela relatou o drama que toda a comunidade vive com a incerteza se serão não despejados da área. “Estamos naquela área desde 2012, trabalhando, produzindo para sustentar nossos filhos. Estamos aqui com dignidade, brigando por uma causa justa. Pedimos que essa Casa de Lei possa interceder por nós, pois, se não for com vocês, quem será por nós? O que nós vamos fazer? Não podemos ser mandados embora, como animais”, pediu.

Proposta

O deputado Ribamar Araújo disse durante o encontro que a audiência não tem o objetivo de desrespeitar decisão judicial, mas de acolher um povo sofrido que, muitas vezes, não tem, por parte de algumas autoridades, a atenção devida. “Eu acredito que essa casa tem feito o papel dela de defender essas pessoas que lutam por um pedaço de terra para produzir e sustentar os filhos. Eu acho que devemos elaborar um documento ao Governo do Estado para que intervenha nessa causa”, propôs.