Desafios da Previdência Social discutidos em reunião nacional em Porto Velho

Discutir alternativas para a geração de receita com vistas à superação do desafio de garantir benefícios previdenciários justos sem que o Estado e Municípios tenham a conta engessada, entre outros assuntos, como tornar mais ágil o processo de concessão das aposentadorias e pensões, estão na pauta da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que acontece pela segunda vez em Porto Velho com a participação de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. O evento foi aberto na manhã dessa quinta-feira (20), no Aquarius Selva Hotel, e será encerrado às 12h desta sexta-feira (21) com a eleição dos novos dirigentes do Conselho.

Ao participar da abertura, o governador Confúcio Moura citou o regime complementar, segregação de massas com a criação de fundos capitalizado e financeiro, além dos Projetos de Lei do Fundo Imobiliário e de criação do Fundo da Polícia Militar, como medidas para superação do déficit atuarial de mais de R$ 2 bilhões do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), fato que coloca em risco futuras aposentadorias e pensões. Ele também sugeriu que a nomeação dos dirigentes do Iperon não seja mais de competência do governo, mas uma decisão entre os servidores.

Em nível nacional, conforme o presidente do Conaprev, Leonardo Rolim, o déficit é estimado em R$ 43 bilhões, com previsão de atingir os R$ 69 bilhões em 2018, um quadro preocupante, segundo ele, que exige a busca de novas fontes para evitar crise maior que a registrada na década de 90 com a dívida dos Estados.

Para o governador, o quadro atual é resultado do descaso dos governos passados, que não criaram mecanismos visando a captação de recursos como contrapartida. Opinião compartilhada também pelo presidente do Conaprev, que ao iniciar sua fala fez questão de destacar sua admiração por Confúcio, “pela simplicidade, competência e espírito público”. O governador observou que, no caso de Rondônia, após a criação do Iperon, inicialmente foi dada prioridade à assistência médica, e só a partir de agora, com o envelhecimento dos servidores, é que está sendo focalizada a previdência.

Apesar do déficit previdenciário, Confúcio aproveitou para traçar um quadro otimista do Estado, ressaltando as potencialidades econômicas, como o rebanho de cerca de 13 milhões de cabeças; a carne responsável por 20% das exportações nacionais; leite, queijo, soja e o ouro do rio Madeira. “Rondônia em seus 31 anos é ainda um Estado de grandes oportunidades, que cresce acima da média nacional”, disse o governador em tom convidativo aos participantes.

Sistema Digital

Para agilizar a concessão de benefícios, que conforme a diretora de Previdência do Iperon, Universa Lagos, em Rondônia hoje são cerca de 6.800, entre aposentados e pensionistas, a proposta é adotar a pensão digital, só implantada até agora no Estado do Rio de Janeiro e no Regime Geral do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Enquanto a concessão pelo método tradicional ocorre atualmente entre 30 a 60 dias, isso se a documentação apresentada atender a todos os regulamentos, no sistema digital, segundo Leonardo Rolim, é instantânea.

Ao destacar a importância da Reunião do Conaprev, a presidente do Iperon, Rejane Sampaio, apontou como desafios a implementação de ações que reflitam de forma positiva na vida de todos que contribuem com a expectativa de aposentadoria justa, com a implantação da tecnologia de informação, criação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores, reforma da estrutura física do instituto e o convênio assinado com o governo de Goiás para o Gprev, software concebido e desenvolvido pela Goiásprev, que tem por finalidade executar cadastros e controlar suas informações, além de conter dados funcionais e financeiros dos segurados da previdência estadual. O sistema contém, ainda, um módulo de integração de dados com outros regimes de previdência associado ao Siprev, do Ministério da Presidência.

Sobre o Conaprev, Leonardo Rolim disse que se trata de uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, criada em 2001 com a proposta de servir como espaço de debate e contribuição à melhoria das políticas públicas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Além de acompanhar as políticas e diretrizes, o Conaprev promove eventos para estudos e debates, a exemplo das reuniões, que ocorrem cinco vezes por ano”, explicou, anunciando que a próxima acontecerá em maio em Fortaleza (CE).

Texto: Veronilda Lima
Fotos: Marcos Freire
Fonte: Decom