Deputados aprovam recurso de R$ 100 milhões para obras em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 523/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 100 milhões para obras do estado, como a manutenção de rodovias, aquisição de insumos asfálticos e serviços em infraestrutura urbana. A discussão e votação da matéria aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (2). 

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); desvincula receita e abre crédito adicional suplementar, por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), até o valor de R$ 111.496.529,70. 

Conforme a mensagem do governo, a proposição desvincula recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos, pertencentes ao Detran, e vincula ao DER. Os valores serão utilizados na continuidade de obras e na manutenção da malha viária do estado, por meio de serviços de tapa-buracos, microrrevestimento e recapeamento asfáltico. 

Nesses serviços são empregados diárias, combustível e principalmente a aquisição de insumos asfálticos e agregados. A proposição também destina recursos para a execução da RO-370, mais especificamente nos lotes 2, 3 e 5, que estão em andamento. Após concluída, a rodovia irá contribuir com a vida da população e com o desenvolvimento econômico da região. 

Na mensagem, o governo também ressalta que serviços de infraestrutura urbana também serão atendidos por meio desta suplementação, como recapeamento asfáltico em Ariquemes, e obras nos municípios de São Francisco do Guaporé, Seringueiras, Costa Marques e Porto Velho. 

Os valores também atenderão as demandas de aeroportos e aeródromos que estão sob a responsabilidade do DER. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo. Além disso, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos: 

Projetos de Lei: 

529/2024, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 23.209,01, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). 

546/2024, de autoria do Poder Executivo - altera, acresce, revoga dispositivos da Lei 4.619, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. 

547/2024, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 1.602.360,33, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde (Cetas). 

548/2024, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$500 mil, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde (Cetas). 

549/2024, de autoria da Mesa Diretora - altera o caput do artigo 2º da Lei 5.802, de 20 de junho de 2024, que "institui a Gratificação Especial de Desempenho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". 

550/2024, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 43.611.738,42, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider). 

551/2024, de autoria do Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.597.289,09, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). 

Projeto de Lei Complementar: 

88/2024, de autoria do Ministério Público - dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 93, de 3 de novembro de 1993, e 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.