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Quinta-feira, 5 de setembro de 2024 - 11h33
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o
Projeto de Lei 564/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$
4 milhões para o Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais
(Funclima). A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira
(3).
O Projeto de Lei Ordinária 564/2024 autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até
o valor de R$ 4.406.371,34, em favor do Funclima. O recurso será utilizado na
construção de parte da base cartográfica digital contínua do estado.
Também será usado no início da implantação do projeto de
georreferenciamento de unidades de conservação, além de apoiar com recursos
financeiros às famílias extrativistas que moram na Resex Rio Cautário, no
município de Costa Marques.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 614/2024, de
autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei
nº 4.437, de 17 de dezembro de 2018.
Conforme o governo, essa proposição busca possibilitar a
aplicação de recursos do Funclima para subsidiar ações de mitigação das
mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável no estado.
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