Deputados aprovam projetos para a agricultura familiar

Em Sessão da Assembleia Legislativa realizada durante a Feira Rondônia Rural Show, nesta quinta-feira (28), em Ji-Paraná, os deputados estaduais aprovaram projetos de lei de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT) que beneficiam agricultores familiares.

Foram aprovados os Projetos de Lei 064/2015, que obriga os laticínios a informarem o preço do leite antecipadamente; o PL 062/2015, que assegura o nome do cônjuge na Ficha de Controle Sanitário da Agência Idaron; e o PL 047/2015, que cria a Semana de Incentivo a Agroecologia.

“Estes projetos atendem a demandas antigas dos agricultores familiares, asseguram melhor organização da produção e oferta segurança social e econômica para as famílias”, disse o deputado, ressaltando a importância dos projetos.

Leite

“Nossa proposta torna obrigatória, no ato do pagamento do mês ao produtor, a apresentação do valor a ser pago pelo litro do leite no mês seguinte, o que permitirá ao produtor se programar e organizar melhor sua produção e, assim, garantir o sustento de sua família da forma que lhe convier, sem prejudicar sua produção”, explicou o deputado acerca do PL 064, que é autoria dos deputados Lazinho da Fetagro (PT), Ribamar Araújo (PT) e Adelino Follador (DEM).

Ficha Idaron

Não se trata apenas em incluir o nome do cônjuge, mas também é uma questão social e de garantia de direitos da família. A afirmação é do deputado Lazinho da Fetagro ao defender a aprovação de Projeto de Lei 062, que altera a Lei nº 3.306/2013, determinando a inclusão do nome do cônjuge, também como titular, na Ficha de Controle Sanitário da Agência Idaron. O deputado justificou a necessária inclusão dos nomes, quer do (a) cônjuge, quer do (a) companheiro (a), para que a titularidade seja exercida pelos dois, deixando de haver apenas um titular.

Agroecologia

Com o PL 047, está instituída a Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente entre os dias 14 e 20 de outubro. O deputado defende a importância de se demonstrar essa dimensão social da agroecologia e instituir a semana para esse tipo de produção visando não apenas a apresentação do alimento agroecológico para a sociedade, mas permitir a assistência técnica através de palestras e outras ferramentas necessárias aos que se dedicam à agroecologia no Estado.