Deputados aprovam projetos de interesse do Executivo

Os deputados, durante deliberação em sessão plenária da Assembleia Legislativa, autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para atender necessidade de vários órgãos da administração estadual. Outros projetos também foram aprovados.

Segundo o presidente Maurão de Carvalho (PP), a Casa de Leis jamais vai deixar de aprovar pedidos que viabilizem a administração do Estado em favor da população e do progresso da região.

Com relatório favorável da deputada Lúcia Tereza (PP), foi aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 3.016.545,77, em favor da Polícia Militar, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funedca).

Os recursos são destinados a apoiar manifestações culturais tradicionais e festas populares, bem como garantir direitos da criança e do adolescente e gerenciar o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Desporto (Funder).

Lúcia Tereza apresentou parecer favorável e os parlamentares aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, por anulação e por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.573.029,00, em favor da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas). A verba tem como destino promover o acesso à habitação urbana, além de apoiar e implementar os serviços de atendimento ao cidadão.

Coube ao deputado Lazinho da Fetagro (PT), a relatoria do projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.204, de 18 de dezembro de 2009. O parecer foi favorável, considerando que a proposição do Poder Executivo objetiva promover alteração na Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para a criação da Coordenadoria de Atividades Técnicas-CAT.

O deputado Laerte Gomes (PEN) relatou favoravelmente à aprovação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à doação de área de sua propriedade, adquirida por sucessão da extinta Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia (Cdhur) e dá outras providências. O terreno será doado para o município de Santa Luzia D'Oeste.

 Fonte: Carlos Neves