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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 - 13h53
Os
deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária na segunda-feira
(9), o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que promove a redução de 182
cargas comissionadas no quadro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
(Alero). A proposta altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº
1.056, de 26 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer a estrutura
organizacional político-administrativa da Casa.
De acordo com o texto aprovado, a quantidade de servidores comissionados nos
gabinetes parlamentares foi reduzida de 49 para 46. Além disso, o número de
assessores técnicos nomeados nos gabinetes das vice-presidências, das
secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria
parlamentar, da corregedoria e da liderança do governo foi limitada de 15 para
10.
De autoria da Mesa Diretora, a medida foi justificada como um esforço para
aprimorar a gestão administrativa e adequar os quadros funcionais da Alero às
necessidades de realização do concurso da Assembleia, que deve oferecer
centenas de cargas. Durante a discussão do projeto em plenário, foi destacada a
importância da medida.
O texto foi aprovado por todos os deputados presentes.
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