Deputado Zequinha apoia extinção de taxa de habitação

O Deputado Estadual Zequinha Araújo-PMDB, esteve esta semana, juntamente com o advogado, Orlando Leal Freire, a deputada Federal Marinha Raupp, Advogada Maria Cléia e o Secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social, Alan França na Secretaria de Patrimônio da União-SPU, para rever a taxa de habitação que a SPU, vem cobrando dos últimos cinco anos dos moradores dos bairros, Arigolândia, Panair, Olaria, Caiari, Baixa da União, Triângulo, Centro e Areal.

A Comissão de Moradores dos referidos bairros, contesta esta cobrança por entender que a área denominada de figura (A,) pertence de fato aos moradores, e que a cobrança sobre o valor venal do imóvel que é de 5%( por cento) é absurda, já que um imóvel hoje avaliado em R$ 300,00 (Trezentos mil reais) os moradores teriam que pagar R$ 15.000,00( Quinze Mil Reais) por ano.

Pela evolução da ocupação se confere que a primeira etapa a área pertencia a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, depois passou para o Território Federal de Rondônia, e na década de 80 foi feito termo de doação quando da transformação de Território em estado e por último em 1981, já estado de Rondônia, a referida área foi repassada ao município de Porto Velho.

O Deputado Estadual Zequinha Araújo-PMDB, juntamente com o advogado Orlando Leal Freire, representante da comissão de moradores e a deputada Federal Marinha Raupp, argumentaram com os diretores da Superintendência de Patrimônio da União, que a cobrança aos moradores não tem mais sustentação jurídica e que a União precisa rever esta situação e reconhecer que a área de fato pertence aos moradores.

O parlamentar lembrou que em 1973, quando a União compareceu nos cartórios para requerer a área se constatou que muito dos habitantes da área tinham títulos que foram expedidos pelo então Estado do Amazonas. A justiça na oportunidade não podia fazer o registro da área para a União porque já existiam titulares nas terras, e a justiça resguardou o direito de moradia.

O deputado também explicou aos diretores da SPU,que a cadeia dominial de 1991 até a presente data registrada nos cartórios não confere a União o poder sobre a essa área em questão que compreende um retângulo que tem como lateral o Rio Madeira e a outra Lateral a Avenida Presidente Dutra, as pontas ficam na Avenida Rio de Janeiro e o outro limite próximo.

Zequinha classificou como positivo o trabalho da comissão que cobrou em Brasília o reconhecimento da área aos moradores e o fim da cobrança da taxa de ocupação.

Segundo o parlamentar, a direção da Superintendência de Patrimônio da União vai analisar toda documentação entregue pela comissão de moradores e agendou para breve, uma visita a Porto Velho para ampliar os debates e se buscar uma solução definitiva para o problema.

O deputado também destacou o empenho do Senador Valdir Raupp e a deputada Federal Marinha Raupp, que colocaram seus gabinetes a disposição da comissão de moradores para garantir seus direitos de propriedades.

Fonte: Ascom