Deputado requer informações para instruir fiscalização

O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) apresentou durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, requerimentos solicitando uma série de informações por parte do governo do Estado. Os requerimentos visam subsidiar os trabalhos de fiscalização no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis.

No primeiro requerimento, Jesuíno Boabaid requer ao governo explicações quanto aos valores reduzidos ou majorados com relação à mensagem 173, que autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 13.665.397,68 em favor do Fundo Estadual de Saúde.

O segundo requerimento solicita ao governo explicações com relação à mensagem 174, através do qual é solicitada autorização para que o Poder Executivo possa abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 915.467,00 em favor da Defensoria Pública do Estado.

O deputado também quer que o governo envie informações sobre a mensagem 175, através do qual é solicitada autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 3.016.545,77, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O último diz requerimento diz respeito ao pedido de crédito suplementar por anulação e por excesso de arrecadação até o montante de R$ 18.930.192,41 em favor do Fundo Estadual de Saúde. Com relação aos requerimentos, disse o parlamentar que os pedidos se fazem necessários, uma vez que o poder fiscalizatório dos atos do Executivo, deverão ser exercidos pela Casa de Leis.

Fonte: Paulo Ayres