DEPUTADO RECONHECE LUTA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS

 Pregando a velha assertiva de que “antes tarde do que nunca”, o deputado Adelino Follador (DEM) comemorou na terça-feira (6), após uma verdadeira batalha no plenário da Assembleia Legislativa, a aprovação em regime de urgência, do Projeto de Emenda à Constituição 33/2015 e o Projeto de Lei que fixam os novos subsídios dos assistentes jurídicos do quadro do Governo de Rondônia em cerca de R$ 9 mil.

Segundo o deputado, a aprovação deste projeto é um reconhecimento a esses profissionais, um pequeno grupo de advogados contratados na época do Território Federal de Rondônia para atuarem como procuradores, e que apesar de trabalharem por todo esse tempo como procuradores ou defensores, não foram incluídos no quadro da Procuradoria-Geral do Estado e tampouco na Defensoria-Geral do Estado, passando a integrar um quadro em extinção no serviço público, como assistentes jurídicos, com um remuneração inferior a R$ 3 mil.

Para Adelino Follador, a decisão da Assembleia, depois de toda a polêmica e até da suspensão da sessão, na verdade, é um reconhecimento a esses servidores, muitos deles já no fim da carreira ou aposentados, que depois de prestarem relevantes serviços Administração Pública, não foram incluídos nas carreiras em que atuaram por todo esse tempo, passando a integrar um quadro em extinção, e lotados a esmo, em vários órgãos do Governo.

Segundo o deputado, depois de tantos anos em dívida com esses servidores, o Executivo Estadual teve de ser provocado para encaminhar a mensagem, que foi aprovada em regime de urgência “para corrigir essa distorção histórica e perversa contra os assistentes jurídicos do Estado”, disse Follador ressaltando a importância da presença desses servidores no Plenário da Assembleia Legislativa que lutaram até o fim para garantir o reconhecimento desse direito.

Fonte: Ascom