Deputado quer explicação para custo de taxas da Junta Comercial

O deputado Alex Redano (SD – Ariquemes) vai requerer nesta semana a convocação de  representante da Junta Comercial de Rondônia para explicar, na Assembleia Legislativa, os critérios de aumento dos preços  das taxas cobradas pela entidade.  O orçamento de 2016 do  órgão prevê um aumento de 10% do custo dos serviços, apesar de o mesmo já cobrar umas das taxas mais caras do Brasil e de ter apresentado um superavit de R$ 800 mil em 2015. “O nosso objetivo é tentar suspender o aumento das taxas no ano que vem,  tendo em vista que a receita foi maior do que as despesas em 2015 e do alto preço das taxas prejudicar o empresariado, principalmente os negócios de pequeno porte, para os quais qualquer despesa adicional compromete a lucratividade”, afirma o deputado.

Para se ter uma ideia do alto valor das taxas cobradas pela Junta Comercial em Rondônia, os empresários gastam para  abertura de uma empresa no Rio Grande do Sul, R$ 68,00 (Empresário) e  R$ 117,00 ( Sociedade empresária Ltda/Eireli);  em Minas Gerais, a taxa similar é de 105,83 ( Empresário ME) e  R$ 211,66 ( empresa individual de responsabilidade limitada). Já no Amazonas, o valor da mesma taxa chega a R$ 233,63 (Empresário) e R$ 397,96 para sociedade empresária Ltda/Eireli . No Acre, é cobrada uma taxa de R$ 206,99 para empresário e R$ 353,10 para sociedade empresária LTDA/Eireli.  Em Rondônia, a cobrança é de R$ 246,50 (Empresário) e R$ 421,60 ( sociedades empresária LTDA/Eireli).

O deputado também vai pleitear que a Junta Comercial conceda tratamento diferenciado em relação à burocracia e aos preços  dos serviços prestados para as micros e pequenas empresas,  conforme determina a Lei Complementar 123/2006 e anexos. O parlamentar  quer, ainda, informações sobre o destino que será dado aos recursos do superavit  verificado neste ano, calculado em torno de R$ 800 mil, conforme consta no orçamento de 2015.

A solicitação do  deputado Redano atende a uma demanda do SIMPI (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia) . Empresários  do Interior do estado,  lideres em suas regiões,  serão chamados para falar, na Assembleia, sobre os serviços prestados pela Junta Comercial  em seus municípios.

 De acordo com o presidente do Simpi/RO , Leonardo Sobral, o momento  que o Brasil passa, com grandes  quedas  de  vendas na indústria e no comércio, atingindo até o setor de serviços,  já  justificaria  o pedido de congelamento das  taxas cobradas pela Junta Comercial do Estado, colocadas entre as mais caras do país, que penalizam o empresariado , tradicionalmente sobrecarregado com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Sobral também reclama do descumprimento das regras previstas no SIMPLES.  “Os pequenos empresários lutam com dificuldades para manter seus compromissos em dia. Como a Junta Comercial tem como única função o registro da movimentação das empresas, deveria facilitar a abertura  de  empresas, cobrando  taxas menores, para incentivar o desenvolvimento do setor”, considera.

COMPARAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS

RIO GRANDE DO SUL

DISTRITO FEDERAL

MINAS GERAIS

AMAZONAS

ACRE

RONDÔNIA

Fonte: Ascom / Simpi/RO