Deputado Laerte Gomes apresenta Projeto de Lei que proíbe aumento do IPVA e demais serviços cobrados pelo Detran

O deputado Laerte Gomes (PSDB) é autor do Projeto de Lei que proíbe o reajuste da tabela de referência de valores de veículos, nacionais, importados, novos e usados, para fins de cálculos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dos valores que constam na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), relativos ao ano de 2022.

De acordo com estimativas, em 2022, o IPVA deverá subir mais de 30% em janeiro na comparação deste ano. A base de cálculo do imposto leva em conta o valor de vendas de carros usados ou da nota fiscal de carros novos. Ambos subiram com aumento do custo de produção e redução da oferta de veículos causados pela pandemia.

“O preço mais salgado é resultado do choque na cadeia produtiva de automóveis, causado pela pandemia do Coronavírus. As medidas de isolamento social demandaram a paralisação, tanto de linhas de produção de veículos como de insumos para a produção, ou seja, o aumento nos preços dos carros novos e usados tem como motivos a redução dos estoques de componentes necessários para sua produção, o aumento no custo da matéria-prima e a alta nos custos com transportes”, explicou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, o Detran já tem uma das taxas mais caras do Brasil, por isso, a iniciativa de proibir esse aumento para o ano que vem.

“É fato. Sabemos dos efeitos danosos provocados pela pandemia da Covid-19 ao longo dos anos 2020 e 2021. Os reflexos da pandemia afetam diretamente o contribuinte. Desemprego, empresas encerrando suas atividades, economia abalada, o aumento expressivo dos problemas sociais, enfim. No setor econômico ocorreu o mesmo, considerando os altos índices da inflação e os constantes reajustes nos preços da água, da energia, do gás de cozinha e do combustível”, destacou Laerte.

Para o parlamentar, a população já vive todo um drama angustiante em decorrência da paralisação econômica.

“E pensando nisso, este Projeto de Lei, tem como principal objetivo, corrigir essas distorções e tentar equilibrar a exorbitante arrecadação tributária do Detran e melhorar a capacidade contributiva da população rondoniense”, concluiu o deputado.