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Terça-feira, 14 de outubro de 2025 - 18h18
Ser capaz de sair
de casa, caminhar pelas ruas, entrar em um prédio público ou embarcar em um
ônibus pode parecer algo simples, mas para muitas pessoas, ainda é um desafio
diário. É pensando nelas que o deputado Ismael Crispin apresentou requerimento
ao Governo de Rondônia exigindo o regulamento da Lei nº 4.945/2021, de sua
autoria, que cria o Selo de Acessibilidade Municipal.
O objetivo da lei é reconhecer e promover os municípios que adotam medidas para
eliminar barreiras e promover ambientes seguros, acessíveis e inclusivos. “A
acessibilidade garante a segurança e a integridade física de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o direito de ir e vir e de
usufruir dos mesmos espaços que qualquer cidadão”, destacou Crispin.
O parlamentar lembrou que, embora a lei esteja em vigor desde 2021, a falta de
regulamentação tem impedido sua aplicação efetiva, inviabilizando que os
municípios possam receber o certificado e fortalecer políticas públicas
externas à inclusão.
"Garantir acessibilidade é promover respeito e cidadania. É construir um
Estado que olha para todos com igualdade de oportunidades e sensibilidade
social", afirmou o deputado.
No requerimento, Ismael Crispin solicita que o Governo adote com urgência as
medidas administrativas e orçamentárias que permitam a execução plena da lei,
permitindo que Rondônia avance como um estado mais inclusivo e humano.
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