Deputada Marinha Raupp comemora aprovação do texto-base de inclusão da pessoa com deficiência

A deputada Marinha Raupp comemora a aprovação do texto-basepara a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). A votação aconteceu na noite desta quinta-feira, 05 de março. Segundo o PL, fica instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a estabelecer as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. Os deputados precisam agora analisar os destaques apresentados.“É um avanço, mais respeito pela dignidade e autonomia individual, inclusão na sociedade e igualdade de oportunidades”. Comemora a deputada.

Fonte: Ascom

Sexta-feira, 27 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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